20/02/17

Plano do governo de rever as restrições à atividade de mineração nas áreas de fronteira no Brasil será um dos temas tratados pela comitiva brasileira no evento no Canadá.O plano do governo de rever as restrições à atividade minerária em área de fronteira será apresentado pela comitiva brasileira durante a Convenção Anual da Prospectors & Developers Association of Canada (PDAC), em Toronto. De acordo com o diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Eduardo Ledsham, a empresa foi encarregada de iniciar pesquisas na faixa de fronteira no Brasil.A liberação para empresas entrarem na Reserva Nacional do Cobre (Renca) também será discutida no evento.Segundo ele, o objetivo das pesquisas é gerar informações para empresas interessadas em investir nessas áreas. “Nossa obrigação é aumentar o conhecimento que se tem sobre os recursos minerais. Este ano vamos dar prioridade a algumas atividades nessas áreas até que, paralelamente, deslanche o fim dessa restrição ao investidor nas zonas de fronteira”, disse ao Valor Econômico, durante evento com técnicos da CPRM em Nova Lima (MG).De acordo com o Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão ligado à Presidência da República, quase 27% do território está incluído na faixa denominada zona de fronteira. É uma faixa que tem largura de até 150 quilômetros e que se estende por 15.719 quilômetros em 11 Estados. Uma lei de 1979 impõe uma série de restrições de atividades nessa área, incluindo a mineração.Ledsham, que trabalhou por 29 anos na Vale e que assumiu o CPRM há seis meses, cita como exemplo de área com potencial minerador a região conhecida como Cabeça do Cachorro, no extremo norte do Estado do Amazonas. “É um ambiente polimetálico com nióbio, cobre, tântalo, ouro. Mas hoje tem a restrição na mineração em zona de fronteira”, afirmou.
A assessoria do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a atual gestão é favorável à abertura do território fronteiriço para a mineração. O argumento central é que impedimentos como esse atrapalham a atração de investimentos num momento em que o país precisa de injeção de novos recursos.Segundo a assessoria, o ministério é contrário ao que chama de “empecilhos” à atividade de mineração e que trabalha em algumas medidas para dar novo impulso no setor. Uma delas é a que trata das fronteiras. A assessoria disse que esse é um dos temas que estão no radar do ministério.Hoje, segundo dados da pasta, a mineração movimenta o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e a pretensão é que suba para 6%.A Lei 6.334, sobre a faixa de fronteira, proíbe, entre outros pontos, a alienação de terras públicas, a compra de terras por estrangeiros, a instalação de empresas de comunicação que explorem sinais de rádio e TV e a atividade de “pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais, salvo aqueles de imediata aplicação na construção civil”.Para obter exceção a essas proibições, o texto diz que só com licença prévia do Conselho de Segurança Nacional. Em relação à mineração, há uma restrição adicional: mineradoras que obtenham autorização precisam ter pelo menos 51% de capital nacional, pelo menos dois terços de mão de obra brasileira e maioria de brasileiros na administração ou gerência.Ledsham diz que essas restrições fronteiriças já foram abolidas em alguns países. E afirma que uma abertura pode até ser encarada hoje algo em favor da segurança nacional. “Na medida em que se coloca um processo produtivo organizado nas fronteiras você consegue até colocar barreiras nos problemas que existem, como passagem de droga, de arma, processos de invasão de garimpos”, diz ele.O foco, no entanto, é o fomento da mineração e o momento parece oportuno, afirma Ledsham. “Já existem sinais de recuperação das commodities metálicas. O mercado da mineração está mudando e é a hora certa para nós apresentarmos uma agenda positiva”, disse.Clique aqui e acesse a matéria.

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