22/10/07

Outras duas reclamações do presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camilo Penna, dizem respeito à política de defesa do meio ambiente adotada pelo governo estadual. `A criação das unidades de conservação não levou em conta os projetos de exploração mineral. O melhor exemplo é o da Rio Tinto, que tem um imenso plano de exploração mineral em cima de uma área agora transformada no Parque Grão-Pará. A região foi caracterizada como de conservação integral. Caso se levasse em consideração a possibilidade de conciliar a atividade econômica e a conservação ambiental, os trâmites seriam outros`, reclamou Camilo Penna. A britânico-australiana Rio Tinto, uma das maiores mineradoras do mundo e que registrou lucrou de mais de US$ 7,4 bilhões em 2006, chegou a pedir ao governo do Pará, no início do ano, para reduzir em 12% a área da estação ecológica do Grão-Pará, mas não foi atendida. A estação, considerada a maior reserva de floresta tropical do mundo, foi criada no fim de 2006, com 4,2 milhões de hectares (42 quilômetros quadrados). Ela faz parte do mosaico de áreas de conservação da calha Norte paraense, anunciado com pompa e circunstância pelo então governador Simão Jatene (PSDB) em dezembro de 2006. Para o secretário estadual de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do governo do estado do Pará, Maurílio Monteiro, as afirmações de Camilo Penna são `inverídicas`. `Não é verdade que o projeto está inviabilizado. Se fosse assim o governo não teria dado licença para a Rio Tinto continuar fazendo pesquisas na área. Estamos discutindo com a companhia e com a sociedade se é possível uma alternativa para garantir a preservação e até a ampliação da área de preservação de forma a não conflitar com a geração de renda a partir da exploração mineral, desde que fossem garantidos mecanismos de proteção ambiental`, explicou o secretário. A Rio Tinto possui um título para pesquisa de minério que identificou um potencial de exploração de bauxita nas áreas do Grão-Pará e da vizinha Floresta Estadual do Paru. Mas cerca de 60% do potencial estariam dentro da estação ecológica, onde, por lei, não pode ser realizada nenhuma atividade econômica. Informações oficiosas dão conta que a Rio Tinto tentou reverter a situação ainda com Simão Jatene à frente do governo paraense, mas o tucano indeferiu o pedido. Para Camilo Penna, a permissão para a criação de uma unidade de conservação como a da estação ecológica do Grão-Pará deveria ser dada pelo Congresso Nacional. `Porque não se leva em conta a potencialidade econômica e a riqueza existentes no local, só o Congresso poderia avaliar realmente se o patrimônio é ambiental ou mineral, ou até mesmo os dois e a conciliação dos dois`, sugeriu o presidente do Ibram. O governo paraense criou grupos de discussão com os `principais atores econômicos, sociais e políticos` sobre a preservação do meio ambiente. `Há um grupo com a Vale do Rio Doce, outro com a Rio Tinto do Brasil e com a Alcoa discutindo esses problemas.
O Ibram também critica a taxa ambiental criada pelo governo estadual. `Essa taxa é absolutamente ilegal e inconstitucional, além de atrapalhar a decisão dos investidores. É isso, inclusive, que eu disse ao secretário Maurílio Monteiro: pode ser que as companhias não deixem de investir, mas certamente farão o mínimo, pois têm outras opções, como a África`, acrescentou o presidente do Ibram. O projeto que institui a indenização por danos ambientais em projetos minerais, conhecido como o `Poluidor-Pagador`, teve a última emenda aprovada no final de maio e sancionada pela governadora Júlia Carepa (PT). A lei estabelece uma indenização monetária pelos danos ambientais causados por atividades de mineração, equivalente a cerca de 3% do valor do empreendimento mineral.
Apesar desses conflitos, entretanto, o Pará fechou 2006 com uma produção mineral equivalente a US$ 7 bilhões e projeta alcançar US$ 14,2 bilhões até 2010. Em termos de investimentos no setor que abrange a mineração e a siderurgia, o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia acredita que, na década, as duas atividades serão as que atrairão os maiores investimentos no estado. Em projetos na área de mineração, de empresas como a Vale do Rio Doce, Mineração Rio do Norte e Alcoa, a previsão é de que os investimentos cheguem a US$ 7,4 bilhões com a geração de 33,3 mil novos postos de trabalho.
A Vale planeja investir no Pará US$ 20 bilhões entre 2008 e 2010. Hoje, a companhia gera cerca de 4 mil empregos diretos no estado – número que deverá chegar a 20 mil em 2012.

Gazeta Mercantil