25/09/07

Mais da metade dos proprietários rurais do Pará ainda não entregou a DITR Termina na próxima sexta-feira, dia 29, a entrega de Declações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (RF) aguarda até o final do prazo que 77,2 mil propriedades sejam declaradas no Pará, porém até o momento foram registradas apenas 38 mil. Até, ontem, contando com os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, foram declarados pouco mais de 117,5 mil ITRs. É provável que este ano, o órgão arrecadador não chegue à meta prevista. Os números indicam que os contribuintes paraenses não estão cumprindo com as obrigações junto ao Fisco nos últimos três anos. Nos últimos quatro anos, houve queda de mais de 22% na quantidade de declarações. O supervisor do ITR na 2ª Região da Receita, Paulo Ratts, explica que todos os proprietários rurais, pessoa física ou jurídica, estão obrigados a declarar o ITR. Estão livres de pagar – mas, estão obrigados a declarar o imposto- os contribuintes considerados isentos ou imunes, de acordo com a legislação. A isenção e imunidade ao tributo são estabelecidas por região e dimensão dos imóveis. Na Amazônia Ocidental, é beneficado com a isenção os que têm propriedades de até 100 hectares; na Amazônia Oriental, o benefício atinge imóveis com até 50 hectares; e nos demais municípios brasileiros, as propriedades com até 30 hectares. As declarações podem ser feitas pela Internet ou em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal gratuitamente. O imposto também pode ser declarado em formulário, disponível nas Empresas de Correios e Telégrafo, a um custo de envio de de R$ 3,40. O supervisor destaca que todas as pessoas jurídicas estão obrigados a declarar o ITR pela rede mundial de computadores. A mesma determinação serve para as pessoas físicas com propriedades rurais acima de mil hectares, na Amazônia Ocidental; 500 hectares na Amazônia Ocidental; e 200 hectares nas demais cidades brasileiras. Quem não tem o imóvel cadastrado na Receita deve procurar qualquer uma das unidades do órgão no Estado. A obrigatoriedade de entrega da DITR independe de o imóvel rural ser imune ou isento. Cada propriedade deve entregar a Declaração. É imóvel rural os titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título, como também os posseiros, sem excluir propriedades sob contestação da Justiça ou que estejam irregulares junto aos órgãos fundiários, como o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra). O imposto varia de acordo com a dimensão da área, o grau de utilização e o valor da terra nua (VTN), que calcula o valor do solo acrescido do valor dos recursos naturais nele encontrado. O menor ITR cobrado é de R$ 10. O tributo pode ser parcelado em até quatro vezes, mas, as parcelas não podem ser menor do que R$ 50. Os contribuintes que atrasarem a entrega da Declaração estão sujeitos a pagar multa de 1% ao mês ou a fração de atraso do mesmo percentual sobre o imposto devido, não podendo a multa ser menos do que R$ 50, quando o imóvel estiver sujeito à apuração do ITR. Os imunes e isentos que não declararem o ITR em tempo hábil serão multados em R$ 50. Mineração critica falta de política para o setor O Brasil não tem uma política de mineração, segundo Paulo Camillo Vargas Penna, diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa empresas do setor. Ele disse isso em seu discurso na cerimônia de abertura do 12º Congresso Brasileiro de Mineração e do Exposibram 2007, realizados em Belo Horizonte (MG), pelo Ibram. Diante de autoridades como o ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Penna criticou a carga tributária sobre a mineração e cobrou melhor aplicação do que é arrecadado. Apesar disso, ele comemorou o momento de explosão que a mineração tem passado nos últimos anos, e a boa perspectiva para o futuro. Camillo Penna buscou não culpar o atual governo pelas falhas apontadas, pois a situação é crônica e os problemas são antigos. Ele elogiou a atuação do Congresso Nacional e do poder executivo Federal, por considerá-los conscientes do que representa a mineração para o país. As críticas recaíram mais ao poder legislativo dos Estados e municípios. `Ao que pesem os índices positivos e o clima de euforia no início deste evento, é dever do Ibram alertar para os aspectos que obstaculizam a mineração brasileira e reivindicar as providênc ias`, disse Penna, em sua preleção.A mineração não tem tido atenção necessária dos Governos Estaduais, segundo o presidente do Ibram. Além disso, Ministério de Minas e Energia prioriza demais o aspecto energético, em detrimento da mineração, disse Penna. `Ainda assim, empresas produtoras de bauxita perderam investimento, por causa da alta no preço da energia no Brasil`, diz. Para que o setor passe a ser mais ouvido pelo governo, Penna sugere que seja criado um Conselho Nacional com funções de órgão de consulta para os assuntos de mineração. Esta seria uma forma de lutar contra a `indiferença dos governantes` em torno do assunto. O ministro de Minas e Energia e o presidente da Câmara dos Deputados, assim como o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, também discursaram na abertura do congresso, mas não tocaram nos assuntos polêmicos levantados pelo presidente do Ibram. Hubner enfatizou a importância de que o Governo Federal continue de forma intensa o mapeamento do território nacional, para que se conheça melhor o potencial energético e mineral. Segundo ele, apenas 5% do território da Amazônia já foi mapeado. Mesmo assim o Pará é o segundo maior produtor de minérios do país. Já Chinaglia e Anastasia comemoraram o desempenho da mineração no país e falaram sobre dados do setor. Revisão O discurso de Camillo Penna contradiz a opinião do vice-governador do Pará, Odair Corrêa, também presente no evento, de que os impostos adquiridos por meio da extração mineral são insuficientes para o desenvolvimento adequado no Estado. Odair acha necessário que se reveja a Lei Candir, de forma que a população do Pará tenha mais benefícios com a exploração local dos recursos naturais. A instituição de um imposto adicional, o chamado Poluidor Pagador, por parte do Governo Estadual, há cerca de três meses, mostra o descompasso de opiniões do poder público paraense com o Ibram. Penna, não citou o imposto durante o congresso, mas anteriormente ele já havia condenado a iniciativa, por considerar que ela inibe o desenvolvimento do setor de mineração. `Precisamos de reciprocidade no tratamento. O Pará ainda não tem ganhado o suficiente com a mineração`, diz Odair.

O Liberal – PA