31/12/07

No rastro dos royalties pagos pelas empresas aos municípios, estados e União pela exploração do petróleo, Minas Gerais _ um dos maiores estados mineradores do país, ao lado do Pará _ quer ter os mesmos direitos para a área mineral. Para isso, conta com um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, que promete mexer com o setor. De autoria do deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), a proposta modifica as regras da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e eleva os royalties para a mineração.Paralelamente, outro projeto, também de autoria do deputado José Fernando, pode revolucionar a exploração mineral. Pela proposta, pretende-se retornar a jazida para a União após o término do direito de posse, que é, normalmente, de 25 anos. “Minas (Gerais) era para ser um Estado mais rico do que muito país europeu. Somos explorados desde o ciclo do ouro. Precisamos dar um basta nisto?, conclama o deputado, confiante na aprovação dos projetos.No caso da proposta que modifica as regras da CFEM, as assembléias legislativas de Minas e do Pará já encaminharam ao Congresso manifesto pela aprovação da matéria. Caso aprovado, o projeto implicará em aumento significativo de arrecadação para os dois estados. Minas e Pará passarão a receber, anualmente, respectivamente, R$ 960 milhões e R$ R$ 532 milhões, contra os R$ 240 milhões e R$ 133 milhões que receberam no ano passado.O deputado José Fernando explica que os royalties devem ser entendidos como custos de produção e não como impostos. “É um direito de cidadania, a compensação pelo uso de um bem natural que acaba?, sustenta. De acordo com o deputado, o setor mineral arrecada cerca de 35 vezes menos que a exploração de petróleo. “Enquanto os royalties do setor petrolífero giram em torno de 5% a 10% da receita líquida das empresas, os do setor mineral ficam entre 0,2% e 3%?.Estudo encomendado pelo deputado José Fernando mostra que o setor petrolífero gerou, no ano passado, R$ 16,5 bilhões em royalties para os cofres públicos. Em contrapartida, o setor mineral repassou R$ 466 milhões. O projeto do deputado prevê o aumento da CFEM de 2% para 4%, no caso do minério de ferro, e a mudança na incidência do royalty, que passará a ser cobrado sobre os resultados brutos e não mais sobre os resultados líquidos. Com as modificações propostas, o deputado acredita que a participação dos entes federados, nos três níveis, passaria de R$ 466 milhões para R$ 1,8 bilhão.Quanto ao licenciamento para pesquisa e lavra de substâncias minerais, o projeto do deputado José Fernando prevê que seja realizado leilão público internacional para exploração de jazida, assim como acontecem como os lotes de petróleo e gás natural. Atualmente, conforme o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o direito minerário de um terreno pertence a quem registrá-lo primeiro, o que abre o precedente para que muitas empresas façam o registro da jazida e depois comercializem o ativo com grandes mineradoras. Petrobras e Vale dominam o setorEstudo elaborado pelo consultor da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima mostra que, no Brasil, em 2006, a produção de petróleo e gás natural gerou participações governamentais, referentes a royalties e participação especial, de R$ 16,54 bilhões. No setor mineral, não existe participação especial e a compensação financeira (royalty) arrecadada foi de “apenas? R$ 466 milhões. Daí a diferença 35 vezes maior para o setor petrolífero.Conforme Paulo César Ribeiro Lima, as duas principais empresas que exploram, respectivamente, petróleo e minério de ferro no Brasil, são a Petrobras e a Vale. Em 2006, o lucro líquido da Petrobras foi de R$ 25,9 bilhões, enquanto o da Vale foi de R$ 14,4 bilhões. “Grande parcela dos R$ 16,54 bilhões, arrecadados do setor petrolífero, foi paga pela Petrobras, já que a empresa exerce quase um monopólio na produção de petróleo e gás natural, enquanto a Vale é responsável por cerca de 40% do valor da produção mineral brasileira?.”Pode-se, a grosso modo, estimar que 40% dos R$ 466 milhões _ total dos royalties arrecadados no setor mineral em 2006 _ foi pago por essa empresa (a Vale). A partir dessa hipótese, a Vale teria pago cerca de R$ 186 milhões a título de compensação financeira. Esse valor é cerca de 88 vezes menor que a compensação financeira paga pela Petrobras?, compara Paulo César Ribeiro Lima.Os lucros do setor mineral, segundo Paulo César, são da mesma ordem de grandeza que os lucros do setor de petróleo. “No entanto, os royalties decorrentes das atividades minerais, principalmente os pagos por grandes empresas do setor, são muito menores que os pagos pela Petrobras?.Governador apóia projetoA iniciativa do deputado José Fernando conta com fortes aliados em Minas Gerais, a começar pelo governador Aécio Neves (PSDB), que considera “abissal? a diferença que existe entre a compensação gerada pela atividade petrolífera e a mineradora. “Enquanto a extração de petróleo gera um royalty médio de 5% sobre os resultados brutos, a compensação sobre a atividade mineradora representa, em média, 1,5% em relação aos resultados líquidos?, comparou.Do total recolhido pela CFEM, 65% vão para o município onde há atividade mineradora, 23% para o Estado e os 12% restantes para a União. No ano passado, o montante arrecadado com a compensação no país foi de R$ 466 milhões, sendo que R$ 250 milhões em Minas. Deste volume, R$ 57,5 milhões foram destinados aos cofres do Estado.Além do apoio do governador, a campanha pela elevação da alíquota da CFEM conta com a aprovação da maioria dos deputados estaduais, que já encaminharam manifesto ao Congresso Nacional em apoio ao projeto de lei do deputado José Fernando, que prevê o aumento da arrecadação da compensação financeira pela exploração mineral. Pelo menos 63 dos 77 deputados da Assembléia apóiam a iniciativa.Na opinião do presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e do Brasil (Amib), Waldir Silva Salvador de Oliveira, a elevação da alíquota da CFEM não vai comprometer a competitividade da indústria de mineração, notadamente a Vale, no mercado internacional. De acordo com Waldir Silva, que também é prefeito de Itabirito, se a alíquota da CFEM para a extração de minério de ferro for elevada para 4% sobre os resultados brutos – hoje é de 2% sobre os resultados líquidos – e a Vale, que detém 90% das atividades no país, repetir no segundo semestre os resultados dos primeiros seis meses deste ano, o repasse não representaria 5% do lucro da mineradora.Conforme Waldir Silva, os municípios mineradores não pretendem equiparar o repasse referente à extração mineração com os royalties do petróleo. “Se pretendêssemos equiparar as compensações, estaríamos brigando por uma alíquota de 10% sobre o faturamento bruto, como é o caso do petróleo. O que queremos é a equiparação com os royalties existentes em outros países?, ponderou.Outros países tributam maisO Brasil apresenta taxas de compensação financeira para exploração mineral inferiores às dos outros países. Além disso, é o único país que utiliza como base de cálculo o faturamento líquido. Mais grave: devido a uma interpretação equivocada da Lei 7.990 _ que instituiu a compensação financeira _ sobre a questão “faturamento líquido?, estima-se que Minas Gerais arrecada, a título de compensação, apenas 60% do devido. Pará e Minas, estados líderes na produção mineral do país, com 70% da arrecadação dessa compensação, são os que mais sofrem com essa dedução indevida.A compensação financeira pela exploração de recursos naturais é o preço pago pelo empreendedor ao proprietário do recurso natural pelo direito de produzir e comercializar esse recurso. Na maioria dos países, incluindo o Brasil, os recursos naturais pertencem ao Estado, que é o responsável por gerenciar o desenvolvimento dos recursos minerais em benefício dos cidadãos.Na maioria dos países, cada mineral é taxado com diferentes percentuais que incidem sobre o valor do recurso já extraído na mina ou sobre o valor de venda. Na definição desses percentuais, os minerais normalmente são agrupados e cada grupo é uniformemente taxado. O agrupamento depende se o mineral destina-se a mercados locais ou a mercados globais.De acordo com o consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, os governos também ajustam seus sistemas de arrecadação de maneira a impor maiores taxas sobre minerais como o diamante, por exemplo, cuja exploração tende a gerar grandes lucros. Na Austrália _ que é uma das mais importantes nações mineradoras do mundo _, cada um dos sete estados tem seu próprio sistema de cálculo de compensação financeira. “Em todos eles, predomina a cobrança sobre o valor. Nos principais estados mineradores do Oeste australiano, o percentual sobre o valor na mina é de 7,5% para importantes minerais como minério de ferro, manganês, bauxita, diamante e pedras preciosas?.No Canadá, o imposto sobre mineração, que é cobrado além do imposto de renda, ainda segundo Paulo César Ribeiro Lima, é equivalente à compensação financeira. Esse imposto varia de 5% a 14% sobre os lucros decorrentes da mineração.No Chile _ que é o maior produtor mundial de cobre _, foi estabelecido, em 2005, uma nova taxa para as empresas mineradoras com vendas anuais superiores a 12 mil toneladas de cobre. “Para as empresas que vendam entre 12 mil e 15 mil toneladas, a taxa é variável; para as empresas cujas vendas anuais excedam 50 mil toneladas, a taxa é fixa de 5% sobre o valor de venda?, relata o consultor.Na China, os royalties variam de 2% a 4% sobre o valor de venda; e na Indonésia, de 3% a 5% sobre o valor de venda, exceto para o diamante, cujo percentual é de 6,5%. Os países africanos cobram royalties baixos, exceto para os diamantes e para as pedras preciosas – em torno de 10%.

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