19/02/09

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A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer se firmar como um fórum de debates e de articulação dos setores minerário e energético, contribuindo para levar a posição do Estado para discussões no cenário nacional. A agenda de trabalho começou a ser definida nesta quarta-feira (18/2/09), em reunião conduzida pelo presidente, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). “A voz de Minas precisa se fazer ouvir no debate sobre setores em que o Estado é o principal ator”, defendeu, ponderando que o papel da comissão será mais o de atuação política do que o de análise de projetos, já que a legislação que trata de minas e energia é basicamente federal.
Entre os assuntos sugeridos como prioritários pelo presidente – e acatados pelos demais integrantes -, estão a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do petróleo e o potencial do gás na região do Médio São Francisco. Um dos primeiros convidados a participar de reunião da comissão poderá ser o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, para falar sobre as ações do governo para o setor, acompanhado dos titulares de companhias como a Cemig e a Gasmig. A sugestão de ouvir os interessados nos temas da comissão, entre eles o Executivo, partiu do deputado Gustavo Valadares (DEM), vice-presidente.
Segundo o presidente, a Comissão de Minas e Energia poderá contribuir para tirar uma posição do Estado sobre a Cfem. Uma das propostas aprovadas no Seminário Legislativo Minas de Minas, realizado em 2008 pela Assembléia, foi elevar o percentual da alíquota da Cfem repassada aos municípios e alterar sua base de cálculo, adotando o faturamento bruto das mineradoras no caso das saídas por venda. A alíquota cobrada sobre o faturamento bruto foi defendida na reunião desta quarta pelo deputado Ronaldo Magalhães (PSDB), que foi vereador e prefeito de Itabira, cidade com a maior produção de minério de ferro no Estado.
Para o deputado Sávio Souza Cruz, Minas deve estar à frente também de uma proposta nacional de rediscussão da forma de dividir os royalties do petróleo. “O petróleo deveria ser repartido para o País, já que o mar territorial é nacional”, defendeu, classificando de injusta, imoral e inconstitucional a forma atual de divisão do dinheiro. Quanto ao potencial do gás na região do Médio São Francisco, o requerimento de audiência apresentado pelo deputado Gustavo Valadares poderá se transformar em um evento maior, por exemplo, um ciclo de debates. Todas essas propostas ainda serão discutidas pelos deputados com a assessoria, para fechar a agenda de trabalho.
Outra sugestão, apresentada pelo deputado Tiago Ulisses (PV), é discutir formas de incentivo ao uso de energia renovável, como a eólica.
Requerimentos – Na reunião desta quarta, foram recebidos oito requerimentos, que deverão ser votados na próxima reunião, conforme prática já adotada quando Sávio Souza Cruz era presidente da Comissão de Meio Ambiente, no biênio anterior. São eles:
* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), três, de audiências públicas para saber sobre as ações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e, em São Tomé das Letras (Sul de Minas), para avaliar a realidade da extração de quartzito; e de visita a Jacutinga (Sul de Minas), para conhecer as obras de implantação do gasoduto Paulínia (SP) / Jacutinga.
* Dos deputados Gustavo Valadares e Weliton Prado (PT), de audiência pública para discutir o potencial do gás no Médio São Francisco.
* Do deputado Weliton Prado, de audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 631/07, de sua autoria, que determina que a outorga do direito de uso e a concessão de licenças ambientais para fins de captação de águas subterrâneas sejam precedidas de audiência pública dos órgãos e das entidades estaduais e do empreendedor com a população e o poder público municipal da estância hidromineral.
* Do deputado Carlos Pimenta (PDT), dois, de audiências públicas em Montes Claros (Norte de Minas), para avaliar o processo de implantação de usina de biodiesel; e em Riacho dos Machados (Norte de Minas), para avaliar a reabertura de mina de ouro desativada há 10 anos.
Presenças – Participaram da reunião os deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Gustavo Valadares (DEM), vice; Tiago Ulisses (PV), Ronaldo Magalhães (PSDB) e Weliton Prado (PT).

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