11/06/13

O setor mineral brasileiro tem dado passos muito importantes rumo à sustentabilidade ambiental, segundo o diretor de Assuntos Ambientais do IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), Rinaldo César Mancin, em entrevista para a Revista Brasil Mineral.Ele explica que a instituição concluiu recentemente processo de consulta pública para elaborar um manual que pretende orientar as empresas mineradoras a planejarem e a realizarem o fechamento de mina, seja por exaustão ou por paralisação temporária por questões de mercado.Na visão do Instituto, o planejamento do fechamento da mina deve ser iniciado antes do início das operações e a recuperação deve ser feita de preferência concomitantemente com a lavra.;O IBRAM também está opinando numa consulta pública que está sendo realizada pelo DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) sobre um plano de emergência para barragens de rejeito, que estabelece uma série de exigências para as empresas mineradoras no caso de acidentes.O diretor diz que o setor mineral está muito bem no que diz respeito à emissão de gases do efeito estufa, sendo responsável por apenas 0,5% do total das emissões brasileiras.Mesmo assim, as empresas estão empenhadas em melhorar os níveis de redução, principalmente através do menor uso de combustíveis fósseis, já que a queima desse tipo de combustível é a maior responsável pelas emissões da mineração.Ele também informa que o setor também tem registrado avanços na redução do consumo de recursos naturais, como a água, e, na média, já consegue reutilizar 80% de toda a água captada para alimentar suas instalações.Na entrevista a seguir, Rinaldo Mancin comenta com mais detalhes esses pontos, em matéria veiculada na revista Brasil Mineral. Confira.BRASIL MINERAL – Qual é o propósito do IBRAM com o Guia de Fechamento de Mina e qual foi o objetivo de submetê-lo a consulta pública?RINALDO MANCIN – O mais interessante no processo de elaboração do Guia de Fechamento de Mina foi construir o guia de forma totalmente participativa. Tivemos um longo debate, de um ano e meio a dois anos, junto às empresas. Ou seja, o guia foi sendo influenciado nesse processo por meio de seminários, fóruns de debates, entre outras ações.O guia auxilia a empresa a planejar o fechamento. Não é um guia para elaborar planos de fechamento. Então, é mais uma ferramenta de conscientização interna da empresa. Tem um pouco a feição de ?check-list?, para verificar se algumas das ações fundamentais não estão sendo esquecidas. Na verdade, o guia é a consolidação de algumas iniciativas que o IBRAM vem tomando desde 2008 e a ideia principal é promover uma abordagem disciplinada sobre o fechamento de mina, lembrando que é um guia voluntário. Não há necessidade alguma de a empresa assumir, mas julgamos que, se ela incorporar as ferramentas de fechamento, enxergará muitas vantagens.BRASIL MINERAL – O guia vai além do que propõe o PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas)?MANCIN – Muito além. Primeiro, porque a tradução do termo fechamento de mina vai além da norma regulamentadora do DNPM, que é muito focada nos aspectos físicos, da exaustão do bem mineral. O conceito atual é mais socioeconômico e ambiental e o guia traz visões de legado pós-mineração. Ele segue muito a linha da moderna técnica do planejamento. Por exemplo: em que dia começa o planejamento do fechamento de mina? Antes mesmo da mina abrir. O guia traz; noções de fechamento progressivo, tentando trazer as variáveis ambientais e sociais para o planejamento. Trata-se de um guia que pode ser usado por qualquer empresa, pois é focado no planejamento para o fechamento, independente da empresa ser grande, média ou pequena. Lógico que as grandes empresas têm rotina de fechamento muito consolidadas, especialmente aquelas que têm ações na bolsa de Nova Iorque, porque uma das exigências legais é que se tenha planos de fechamento. Há toda uma preocupação com barragens, estruturas de risco etc. Portanto, companhias, como Vale ou Alcoa, dentre outras, têm um nível de planejamento conceituado que é referência. Em 2009 lançamos um guia feito pelo ICMM, que traduzimos para o Brasil e que, na verdade, é um guia internacional, que parte de exemplos mundiais.; Assim, faltava algo com exemplos de casos no Brasil. E isso foi construído junto com setores do governo, com as empresas de mineração, com as consultorias que estão atuando forte nesse mercado. Portanto, o guia é; tranquilamente uma média, bem aceita pelo setor, de boas práticas. O sonho nosso é que, quando estiver bem consolidado, o guia passe a ser aceito e recomendado pelo DNPM como uma boa prática que poderia ser utilizada pelas empresas. Ao conceder uma portaria de lavra, ou conceder qualquer um dos instrumentos, que o DNPM recomendasse: ?Sugerimos a adoção desse guia como uma boa alternativa para o fechamento?. Esta é a nossa ambição.Os itens do guia vêm estruturados de uma forma simples, porque a questão é orientar os diversos setores da empresa.; Entendemos que o planejamento do fechamento de uma mina não é uma coisa só para engenheiro de minas, mas também para quem está lá na ponta e até para quem está na área financeira da empresa. Então, o guia também serve para informar as partes interessadas dentro da empresa, além dos atores externos a ela. Ele adota uma linha de prever cenários.; Porque uma situação é um projeto normal, que vai ter um fechamento programado conforme o plano original e outra é ter, no meio do caminho, um fechamento prematuro. Não existiam regras para o fechamento prematuro. Mas uma mina pode ser interrompida por questões de mercado, de acidentes, e também se pode ter uma suspensão temporária, parar de minerar por um período, devido a fatores de mercado, e voltar a minerar algum tempo depois. O guia prevê essas situações que não tinham um tratamento muito claro.Nós abrimos para um período de consulta pública, que se encerrou há pouco, e tivemos algumas contribuições, que vamos processar. Devemos estar lançando o guia impresso em agosto deste ano e, no Congresso Brasileiro de Mineração, em setembro, haverá um painel totalmente focado em fechamento de mina, trazendo especialistas do exterior, que debaterão com o professor Luis Enrique Sánchez, autor do guia. Um aspecto muito importante é a terminologia, que carece de uma unificação.Descomissionamento, por exemplo, é um dos termos que nós mais ouvimos no mundo mineral, mas ninguém sabia precisar o que era. Então, o exercício inicial foi criar um vocabulário e aceitá-lo, deixando muito claro do que estamos falando.BRASIL MINERAL – O DNPM recentemente abriu para consulta pública um plano de emergência de barragens de rejeito.; Como o IBRAM vê essa questão?MANCIN – É um processo natural. Nós tivemos a Política Nacional de Segurança de Barragens, que é de 2010, com a qual somos convergentes e em cujo processo fomos consultados. Consideramos a política necessária para disciplinar toda a segurança de barragens.; Depois de promulgada, uma parte da obrigação foi dada à ANA (Agência Nacional de Águas), que baixou uma resolução e fez uma classificação de risco dos reservatórios. Posteriormente, o próprio DNPM baixou uma portaria, a 416, que cria um sistema de cadastro nacional de barragens de mineração. Isso em 2012. E agora chegamos à fase final, que é a definição dos planos de emergência.Ainda temos muitas dúvidas sobre o plano de emergências. Ele traz alguns conceitos novos, mas há questões ainda a serem respondidas.; Inclusive, a prorrogação da consulta do DNPM atende a um pedido do IBRAM, porque nós entendemos que aquele prazo era muito curto e alguns pontos ficaram ainda sem muita clareza. Por exemplo, à mineradora é atribuída uma determinada responsabilidade no caso de uma ruptura. Porém, quem é o acionador da emergência é a Defesa Civil.; Mas nem toda cidade tem Defesa Civil estruturada.; Outroponto é que é fundamental levar em conta o; contexto regional e o contexto local, pois pode haver uma sequência de barragens de mineradoras na calha de um rio e uma ruptura levar a rupturas subsequentes adiante. Então, é a noção do impacto cumulativo, que está faltando no plano de emergência.; Como uma empresa interage com outra empresa numa situação de emergência, imaginando que pode haver uma sequência de barragens na calha do rio? Isto é muito comum em Minas Gerais, em região montanhosa.; Não conseguimos ver com muita clareza essa questão na portaria.A proposta do DNPM trouxe um elemento novo, conhecido como ?Dam Break?, que é o estudo que avalia os potenciais impactos da ruptura de uma barragem. Isso não está previsto nem na Política Nacional (lei 12334/2010, que é a politica nacional de barragens), nem na resolução do CNRH n°143/2012, que classifica as barragens, ou na portaria do DNPM 416/2012, que trata do cadastro nacional de barragens. A questão do ?Dam Break? (assim o termo é conhecido no mundo da engenharia) não é nova e há empresas que já conseguem fazer com alguma facilidade.; O problema do ?Dam Break? é que se trata de uma modelagem matemática, que parte de algumas pressuposições. Então, é algo muito impreciso.; Não existe uma única metodologia para se montar um ?Dam Break?, que pode variar de empresa para empresa, porque possui inúmeras variáveis, como topografia, escoamento, itens desse tipo. Estamos com muita dúvida de como informar ao DNPM, de uma forma unificada, os estudos de ruptura. Lembramos que este é um ponto que não constava na política e que surgiu agora, como um novo elemento, e sobre o qual temos alguma dúvida.Em linhas gerais, não temos grandes divergências, mas julgamos que há pontos que podem ser aperfeiçoados nesse processo. Somos convergentes com a legislação, entendemos que esse é o próximo passo, de os planos de emergência ganharem mais publicidade, mais conhecimento das partes envolvidas, porém,; temos dúvidas e sugestões ao plano, e isso está contemplado nesse processo de consulta, que foi ampliado.Outro fator importante: a portaria, da forma como está, exige uma automática implementação das regras. Ou seja, baixada a portaria, imediatamente as empresas têm que se adequar. Mas isto é muito irreal. É preciso dar um prazo (talvez de um ano) para as empresas se adequarem. Há empreendimentos licenciados há 40 anos e empreendimentos licenciados pós-politica nacional de barragens e que não contemplam a questão dos planos de emergência, mesmo porque a politica é de 2010 e; estamos em 2013. Passaram-se três anos e há diferentes situações de projetos, que estão com horizontes de implementação diferenciados. Entendemos que um ano é o mínimo necessário para as empresas se adequarem.BRASIL MINERAL – Uma outra questão em relação às barragens: algumas empresas estavam pensando em processar os rejeitos contidos em barragens.; Outra questão: cada vez mais empresas tentam minimizar o uso de água nos processos, até optando pelo processamento a seco, para minimizar a deposição de rejeito. Como o senhor vê isto?MANCIN – Acho que é uma tendência natural, porque os rejeitos, especialmente nas minas mais antigas, são muito ricos em minério.; Portanto, com as novas tecnologias de biolixiviação isto é o futuro para muitas empresas, porque reduz a abertura de novas áreas. Uma barragem antiga de uma mina de ouro, por exemplo, tem muito minério e é mais barato explorar a barragem do que fazer uma mina subterrânea. Então, vejo isso como uma tendência. Há várias técnicas, mas talvez o termo que represente todas elas seja bio lixiviação, ou técnicas de lixiviação dos rejeitos.A outra pergunta é extremamente polêmica dentro do setor. Neste caso, estamos falando de barragens aquosas versus barragens em pasta. Eu acho que a tendência da mineração brasileira e mundial é para barragens com material espessado, porque reduz substancialmente o risco de vazamento e ocupa áreas muito menores do que uma barragem líquida. Porém, o custo de implantação é muito mais elevado do que uma barragem líquida.; Acredito que a gradativa absorção da tecnologia de espessamento dos rejeitos vai fazer baratear o custo e as próximas barragens de rejeitos vão ser espessadas.BRASIL MINERAL – O novo Código Florestal está fazendo aniversário. De que forma ele interferiu na mineração?MANCIN – Para nós, da mineração, o novo código teve pouco efeito real. É certo que a mineração ganhou; novo status de ?utilidade pública?, o que é positivo. Mas a própria compreensão do novo código é muito sofisticada. Tanto que há livros só para ensinar a interpretar o Código Florestal. Lembramos que ele foi originado de uma Medida Provisória, que no Congresso foi cortada e emendada, depois sofreu vetos. Assim, a arte jurídica para compreensão do novo código é para poucos.Mas a situação da mineração é que ela continua a ter um status privilegiado para operar em outras áreas.; Antes do Código, tinha-se a Resolução 369, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que permitia à mineração atuar em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de nascentes. No novo código, a mineração continua sendo tratada como utilidade pública. Permanece a separação entre os minerais de agregados para construção e os minerais metálicos. Os agregados têm um tratamento mais rígido e não é possível abrir uma mina de areia numa APP com tanta facilidade.Os outros aspectos do código estão muito mais ligados à indústria, agricultura e pecuária do que à mineração. Todo aquele debate com relação às margens de rios, recuperação das nascentes; às áreas de proteção permanente, afetou pouco a mineração.Entre os temas tangentes à mineração está a reserva legal, que na região Sudeste está bem equacionada, porque há mecanismos claros de como operar.; Mas este é um assunto que tem muito a ver com a Amazônia, porque 80% do território amazônico são considerados reserva legal. E se somarmos áreas de proteção, parques nacionais, reservas indígenas, o resultado é que as áreas disponíveis na Amazônia ficam bem reduzidas.BRASIL MINERAL – Com relação à água, que a mineração está cada vez disputando com outros recursos, como o IBRAM avalia as exigências, que estão aumentando, e a tendência da cobrança pelo uso?MANCIN – Aumentam os custos e nós entendemos esse cenário como normal. O Brasil tem uma PolíticaNacional de Recursos Hídricos bem moderna, de 1997, temos um Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que é uma instância reconhecida como eficiente e conhecida como paritária, ao contrário do CONAMA, que parte de uma modelagem muito antiga e que é um ambiente muito difícil de trabalhar. Já no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH),; o ambiente é mais moderado, o empresariado tem assento lá.As mineradoras que consomem bastante água têm que estar preparadas para participar desses fóruns democráticos e enfrentar essa realidade da disputa pelo uso da água. O que vai valer é um bom projeto, uma boa argumentação técnica e os retornos para a sociedade. A cobrança é um dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos. Às vezes, os organismos começam a definir uma estratégia a partir da cobrança, quando há outros tantos elementos da política que se poderia lançar mão. Há uma tendência de se começar pela cobrança, quando se poderia começar pelo planejamento, com o termo técnico chamado Enquadramento de Corpos, porque é preciso ter informação técnica para se traçar uma estratégia de cobrança. O que nos traz um grande conforto é que a mineração, em média, reusa 80% da água que capta. Então, temos uma taxa de reuso muito elevada.; Lógico que água é um bem econômico, as empresas pagam para captar, então, tem que reutilizar esse recurso. Cada vez mais se vê as empresas de mineração ampliando; sua capacidade na gestão dos recursos hídricos. E nisto o setor se dá bem.BRASIL MINERAL – Com relação à questão das mudanças climáticas, como o setor está?MANCIN – O setor está muito bem.; A mineração brasileira saiu à frente na questão das mudanças climáticas. O IBRAM fez um inventário das emissões em 2010, o qual constatou que a mineração emite apenas 0,5% de todas as emissões brasileiras. Então, a emissão do setor mineral é muito baixa. Depois desse inventário,; trabalhamos com o Ministério de Minas e Energia (MME) em um plano para o setor.O Brasil tem uma Política Nacional de Combate a Mudanças Climáticas, da qual derivaram planos setoriais e foi criado um plano para o setor mineral. Trabalhamos com o MME, nossos dados serviram de subsídio para esse plano e a mineração acabou virando referência nacional em termos de qualidade das informações. Agora, o IBRAM está desenvolvendo uma estratégia, que é a fase dois desse inventário de emissões. Na primeira contemplamos dez substâncias minerais e na segunda queremos contemplar quinze. Aquelas dez substâncias representavam cerca de 90% da produção brasileira. Mas o Brasil é bastante diverso em termos de bens minerais, então, gostaríamos de expandir em mais cinco substâncias para compreender a realidade das emissões. Lembramos que o plano setorial está na fase de ratificação pelo governo. E estamos absolutamente ?up to date? com as discussões em nível nacional e internacional. O IBRAM virou referência nessa questão.BRASIL MINERAL – No levantamento que o IBRAM faz está incluída a metalurgia?MANCIN – Não. O trabalho é limitado ao processamento mineral, porque a metalurgia pertence a outro segmento, que é a indústria de transformação. A lógica do inventário é a apropriação de cada uma das cadeias.; No caso da mineração, estamos falando da extração, transporte do minério dentro da mina e o beneficiamento. E em alguns casos, como pelota de minério de ferro e concentrado de níquel, entendemos como mineração.; Esse limite organizacional foi definido em 2010.E de onde vem a maior quantidade das emissões do setor mineral? Da queima de combustíveis fósseis por caminhões e equipamentos no território da mina. Para se reduzir isso, dependemos de inovações tecnológicas, como caminhões elétricos. Como nossas emissões são muito baixas, temos limites para a redução. Se quisermos melhorar, a oportunidade está na redução do uso de combustíveis fósseis. Mas o biocombustível, por exemplo, é caro e depende de alguém que forneça. A Vale, que é a maior; consumidora de óleo diesel no Brasil, tem investido em biocombustível. Se for adicionado 20% de biocombustível ao óleo diesel, teremos uma redução significativa das emissões de gases do efeito estufa.

Revista Brasil Mineral