Lula sanciona lei que cria zonas de exportação
24/07/07
;Pernambuco não tem projeto para aproveitar a facilidade que permite condições especiais para vendas ao mercado exterior. Outros Estados da região já se articulam para ter áreas de processamento O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A lei autoriza a implantação de ZPEs em regiões menos desenvolvidas.;?A ZPE é uma grande chance para Pernambuco criar uma plataforma de exportação em Suape?, disse o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Paulo Gustavo Cunha. As ZPEs são áreas em que componentes estrangeiros podem ser montados em condições especiais para os produtos serem exportados. ?Está na hora de Pernambuco despertar para a implantação de uma ZPE?, afirmou Cunha ao ser questionado se há algum político com o projeto de trazer uma ZPE para o Estado. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e José Sarney já estão se articulando, respectivamente, para implantarem ZPEs no Ceará e no Maranhão. Foi um acordo feito entre os dois senadores, que permitiu a aprovação do projeto que cria as ZPEs e que tramitou por 11 anos (entre o Câmara e o Senado). Paulo Gustavo também argumentou que as ZPEs precisam ter uma infra-estrutura de serviço adequada e também é necessária uma redução da burocracia, incluindo áreas como a previdenciária, a fiscal e tributária, incluindo órgãos do governo federal, como a Receita Federal e o Ministério da Agricultura. A China já tem 15 ZPEs, os Estados Unidos possuem cinco e a Espanha três. A lei sancionada pelo presidente vai permitir que as empresas instaladas nas ZPEs vendam até 20% da sua produção no mercado interno. Esta medida desagradou, principalmente, os diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que consideraram que isso vai criar uma concorrência desleal. AMBIENTE Os recursos do Programa Chapéu de Palha que beneficia cortadores de cana na entressafra serão usados para fazer o plantio de 60 mil mudas nos corredores florestais do Complexo Industrial e Portuário de Suape. O plantio será feito por 270 canavieiros, sendo 150 de Ipojuca e 120 do Cabo de Santo Agostinho. A direção do porto pretende investir R$ 10 milhões nos Projetos Básicos de Meio Ambiente (PBAs) que devem ser realizados até 2008. ?O primeiro será o levantamento arqueológico e cultural dos 13,5 mil hectares de Suape?, comentou o diretor de engenharia e meio ambiente de Suape, Ricardo Padilha. A estatal vai lançar um edital para escolher a empresa que vai fazer o levantamento arqueológico e cultural, que tem um custo estimado em R$ 1 milhão. A diretoria de Suape também está fazendo uma revisão dos 20 PBAs que serão implementados no local. A expectativa é que custem R$ 10 milhões.
Jornal do Commércio – PE