14/12/07

Em audiência pública na Câmara, lideranças indígenas foram unânimes em pedir a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91), cuja tramitação está parada na Casa há 13 anos.
Os representantes de comunidades indígenas terão encontro às 15 horas com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para solicitar a volta da discussão sobre o estatuto. O relator do PL 1610/96, que trata da mineração em terras indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), concorda com a reivindicação e acompanhará as lideranças.
A audiência pública foi promovida pela Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas, destinada a apresentar parecer sobre o PL 1610/96, do Senado. A proposta exige autorização do Congresso Nacional para a lavra de recursos minerais e pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Há outros três projetos, de autoria de deputados, que tratam do tema.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) considera estranha a criação de uma comissão especial para discutir a mineração em terras indígenas isolada da aprovação do estatuto e sem que haja uma proposta unitária das comunidades envolvidas. ?Deveríamos chamar aqui quem defende a exploração, as mineradoras, para conhecer suas posições com clareza. E depois fazer uma nova rodada para ouvir as posições das comunidades indígenas?, sugeriu. A proposta contou com o apoio da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que pediu cautela na discussão.
Já o deputado João Almeida (PSDB-BA) ponderou que o debate sobre a exploração já está colocado na sociedade e é importante saber todos os pontos de vista para tomar uma decisão. ?Devemos ser capazes de encontrar uma solução para a questão?, disse.
Ele observou que já há exploração de mineradoras em áreas indígenas, inclusive com apoio de algumas comunidades. ?Essa é uma realidade que existe. Não podemos pensar em soluções ideais. A discussão deve ser feita sem preconceito. O Estatuto dos Povos Indígenas não está resolvido por conta de um impasse político, já que não há consenso. E não por negligência dos parlamentares?, afirmou.
Além da proposta em tramitação na Câmara, há um anteprojeto de lei do Executivo sobre o tema, que prevê a licitação de áreas indígenas a serem exploradas pelas mineradoras.
Atualmente, a mineração nessas terras depende apenas de requerimento da mineradora para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Diário de Notícias