03/09/10

Promotor abriu inquérito contra Msol e Micon, que exploram ouro em Santa Bárbara, na Região Central de Minas
Mais duas mineradoras estão no alvo do Ministério Público Estadual (MPE), que vai investigar o processo de concessão das licenças ambientais dos seus empreendimentos. A Mineração Serras do Oeste (Msol), subsidiária integral da canadense Jaguar Mining Inc, listada nas bolsas de valores de Toronto e Nova Iorque, explora ouro em Santa Bárbara, na Região Central de Minas Gerais, a partir de um modelo simplificado de licenciamento que levantou suspeitas do órgão.
Já a Mineração Congonhas (Micon) teria dividido o processo de requisição de licenças como forma de não revelar o potencial de impacto ao meio ambiente que suas operações teriam em Catas Altas, na mesma região.
A modalidade simplificada de licenciamento é a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), modelo que só existe no Estado e exige contrapartidas ambientais de menor custo. A AngloGold Ashanti Mineração já se encontrava na mira do MPE, porque estaria ?burlando a legislação?, utilizando-se indevidamente dessa concessão, conforme noticiou ontem o HOJE EM DIA. Outras empresas menores também estão sendo investigadas.
No caso da Msol, o órgão instaurou inquérito civil e trabalha com duas linhas de investigação. Serão apurados os impactos causados a partir da operação da companhia no local. A mineradora, em um segundo momento, pediu a anulação da AAF em decorrência do deferimento da Licença de Operação (LO) pelo órgão ambiental competente. O objetivo seria substituir a AAF pela LO e, dessa forma, estar amparada pela legislação para elevar a produção na unidade. Todo esse procedimento também será apreciado pelo Ministério Público.
De acordo com o promotor Domingos Ventura de Miranda Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Bárbara, responsável pelo caso, o alvará de lavra expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que culminou na aprovação da LO, se refere a uma extensão que não é a mesma da AFF. ?Se for confirmado que a área é diferente, a LO não substitui a AAF?, afirma.
Outro inquérito civil foi aberto para investigar as operação da Micon. No local, a extração de minério de ferro ocorria mediante duas AAFs, uma para a exploração minerária e outra para a construção de uma estrada, por onde seria escoada a produção. Para o promotor Miranda Júnior, somente esse procedimento já caracterizaria irregularidade, uma vez que o licenciamento não pode ser fracionado. E tanto a mina quanto a estrada devem passar pelo mesmo licenciamento.
Além disso, a avaliação do MPE é que empreendimentos minerários não podem ser licenciados por AAF. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, nesta semana, que enviará ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) solicitação para exclusão da possibilidade dessa concessão para mineração.
Representantes das mineradoras reagem
Para o diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin, a decisão de acabar com a AAF onera o pequeno minerador, que deverá passar a desembolsar com o licenciamento clássico, pelo menos, R$ 300 mil em estudos de impacto ambiental.
O presidente do Centro de Estudos Avançados em Mineração (Ceamin), José Mendo Mizael de Souza, ponderou que a AAF faz justiça, ao tratar de forma diferenciada empreendimentos de porte diferente. Quanto ao fato de grandes empresas utilizarem autorização, ele reforça o argumento do Ibram de que uma fiscalização mais rígida inibiria e penalizaria quem utilizasse esse recurso.

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