04/08/07

Nova legislação entrará em vigor a partir do próximo ano no Estado, mas não pode impedir comercialização Fabricantes dizem que estudam medidas jurídicas para tentar derrubar legislação estadual, por considerá-la inconstitucional; O uso do amianto no Estado de São Paulo está proibido a partir de janeiro de 2008 por causa de uma lei estadual (nº 12.684) sancionada em 27 de julho pelo governo paulista. Os fabricantes do setor já estudam, entretanto, medidas para tentar derrubar a lei, e uma disputa jurídica deve ser iniciada nas próximas semanas. Utensílios domésticos, produtos para crianças, como giz de cera, casinhas de boneca, que são feitos do minério, e o uso de amianto em obras públicas e privadas de uso público já estão proibidos desde a semana passada. O amianto comprovadamente faz mal à saúde e pode causar câncer. O deputado estadual Marcos Martins (PT-SP), autor da lei, diz que a venda do produto não está proibida -até porque só as prefeituras e o Estado têm poder para determinar isso-, mas que o amianto não poderá ser usado em construções. “Com a lei, não podem ser concedidos alvarás para construções de fábricas, casas ou obras públicas que utilizem qualquer produto feito com amianto.” O parlamentar pretende agora procurar deputados federais, senadores e o governo federal para pedir que o Brasil engrosse a lista dos 48 países que já baniram a utilização desse minério -como Argentina e Chile. “Metade dos cerca de mil trabalhadores que trabalharam na fabricação de produtos à base de amianto já apresentam problemas de saúde”, diz o parlamentar, que foi vereador em Osasco, onde o grupo Eternit, dono da única mina de amianto do país, tinha uma fábrica. Fernanda Giannesi, auditoria fiscal do trabalho e especialista no assunto, afirma que o amianto causa doenças respiratórias que podem culminar ou não em câncer. Atualmente, ela acompanha o estado de saúde de, ao menos, 5.000 trabalhadores do país por meio da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto). Em 2005, o governo Lula chegou a estudar a decisão de banir do país a extração e o uso do amianto. Uma comissão formada por técnicos do Trabalho e da Previdência, além de representantes dos trabalhadores e dos fabricantes, ficou de estudar o fim do uso do mineral. Mas não houve uma decisão final até agora. Para o presidente do grupo Eternit, Élio Martins, a exemplo de leis propostas anteriormente em São Paulo (em 2001) e em Mato Grosso do Sul (no mesmo ano), a 12.684 é “inconstitucional” porque cabe ao governo federal a decisão de proibir o uso do amianto. “Os advogados de toda a cadeia produtiva estão estudando as medidas jurídicas cabíveis”, afirma Martins. “As leis anteriormente propostas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. E, recentemente, a Procuradoria Geral da República manifestou-se também pela inconstitucionalidade de leis vigentes no Rio de Janeiro e na cidade de São Paulo”, afirma. “É preciso não alarmar a população e esclarecer que não há registros na literatura médica e científica, nem mesmo na Organização Mundial da Saúde, de que a população brasileira tenha contraído qualquer doença pelo uso de telhas e caixas d`água de fibrocimento, fabricadas com amianto crisotila”, disse Martins. O assunto, segundo explica, está sendo estudado em pesquisa científica coordenada pela USP, em parceria com outras universidades, e deve ser divulgado no próximo ano. O empresário esclarece ainda que o uso do amianto crisotila no Brasil é regulamentado pela lei federal 9.055, de 1995. “Essa lei disciplina o uso seguro do amianto crisotila e proíbe todos os outros tipos de amianto, assim como o processo que era usado na Europa com a aplicação por spray ou jateamento.”

Folha de S.Paulo