14/04/23

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), representado pelo vice-presidente, Fernando Azevedo e Silva, e o diretor de Relações Institucionais, Rinaldo Mancin, se reuniu com a senadora Tereza Cristina (PP) para debater o Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ela é a relatora do projeto. Também participaram da reunião a coordenadora de Relações Institucionais do IBRAM, Elena Renovato, e a consultora de Relações Institucionais do IBRAM, Renata Santana.

Esse PL já tramita no Congresso há mais de 17 anos, com debates maduros que envolveram os mais diversos setores, entre os quais, a indústria do Brasil, com grandes contribuições e interlocuções por parte da mineração. Foi aprovado em maio de 2021 na Câmara dos Deputados, com a exclusão do setor mineral do texto, e está atualmente em tramitação no Senado, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

O IBRAM defende a reinclusão do setor mineral na lei geral do licenciamento. “Esperamos contar com o apoio do Senado nessa reivindicação, ao longo da tramitação do projeto”, afirma o vice-presidente do IBRAM, Fernando Azevedo e Silva.

Elena Renovato, Rinaldo Mancin, Tereza Cristina, Fernando Azevedo e Silva e Renata Santana – crédito: divulgação

Mancin, diretor de Relações Institucionais, afirmou que a exclusão da mineração deste projeto traz uma insegurança jurídica para o setor e aos empreendedores que buscam estabelecer operações em território brasileiro. “Isso causa desconfiança nos investidores que se preocupam com a falta de regramento legal a que estaremos sujeitos, caso a legislação avance, da forma como está, no Senado”, afirmou.

Ele mencionou, ainda, que o licenciamento ambiental se propõe a trazer maior clareza de regras para os empreendedores e que as questões relacionadas à segurança de barragens, motivo que ocasionou a retirada da mineração da PL, já foram dirimidas e encaminhadas no âmbito do PL 550, relatado pela Senadora Leila Barros.

Os representantes do IBRAM solicitaram à senadora que possa conduzir os debates no Senado com a habitual serenidade, tecnicidade e equilíbrio, marca que o Senado Federal carrega ao longo dos anos em todos os trabalhos oriundos da casa.  Para os próximos passos, a senadora Tereza Cristina se comprometeu a realizar audiências públicas conjuntas, cuja participação do IBRAM será de fundamental importância para trazer luz ao debate.