23/03/07

Juliano Basile23/03/2007

O Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília deverá julgar na segunda-feira a ação da Vale do Rio Doce contra uma decisão do Cade, numa situação, no mínimo, inusitada. Desembargadores do Acre e do Piauí – estados onde praticamente não existe o debate de questões antitruste – serão convocados para decidir um dos mais importantes da história do Cade.

O relator do processo, desembargador Antonio de Souza Prudente – que já concedeu liminar para suspender a decisão do Cade nesse caso -, porá o processo para julgamento na 6ª Turma do TRF no dia em que os desembargadores titulares da Turma estarão ausentes. Com isso, um desembargador do Acre e outro do Piauí serão convocados para suprir a falta dos titulares. Normalmente, os juízes convocados tendem a seguir o voto do relator, pois não tiveram familiaridade com o processo. Assim, são fortes as chances de Prudente fazer valer sua posição no julgamento, a qual favorece a Vale nessa disputa.

O Cade decidiu pela imposição de duas condições à Vale em 2005: vender a Ferteco ou abrir mão do excedente de minério de ferro de Casa de Pedra. A decisão foi tomada após um empate. Três conselheiros acharam que a Vale deveria ser obrigada a abrir mão desse excedente. Outros três concluíram pela manutenção do direito apenas para as vendas no exterior. O voto da presidente do Cade, Elizabeth Farina, foi computado para o desempate. Ela foi favorável à imposição dessas condições à Vale.

A Vale recorreu à Justiça alegando que o Cade não deveria ter utilizado o voto de Farina para desempate. Souza Prudente concedeu liminar à Vale sob a alegação de que o Cade deveria ter convocado outro conselheiro para o desempate. O problema é que o órgão antitruste não tem como convocar conselheiros, pois se trata de um cargo que depende de indicação do presidente da República, com posterior aprovação no Senado. Neste aspecto, o Cade não funciona como a Justiça, onde juízes podem ser convocados de outros tribunais para desempatar casos.

Souza Prudente está há mais de um ano com o processo e resolveu pautá-lo para segunda-feira, data em que estarão ausentes os dois titulares da 6ª Turma – Daniel Paes Ribeiro e Isabel Gallotti. Curiosamente, Ribeiro já se manifestou em outro processo a favor do voto de desempate. Assim, seriam grandes as chances de decidir contra a Vale. Isabel Gallotti vem de uma família tradicional na magistratura.

Prudente é um juiz de perfil polêmico. No governo FHC, suspendeu medidas de ajuste fiscal, como o aumento da Cofins, criticando o FMI e o neoliberalismo. No início do governo Lula, disse que o Executivo agia de forma ditatorial ao editar medida provisória para permitir o cultivo de transgênicos.

Valor Econômico