13/07/09

Em 2004, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência promoveu o seminário “Faixa de fronteira: novos paradigmas”, com as áreas do governo que tratam do tema. As conclusões apontaram para a necessidade de compatibilizar a exploração mineral, o respeito às áreas indígenas, a preservação ambiental, a prestação de serviços públicos tanto aos brasileiros quanto aos estrangeiros e a defesa nacional, com ênfase no combate a crimes transnacionais.Um dos problemas crônicos é a questão fundiária. “O cipoal de leis tem engessado a capacidade decisória do Incra”, admite o relatório.A exploração mineral, na visão do governo, deve ser desenvolvida “sob rígidos marcos legais e com a implantação de um instrumento de controle” para atingir a gestão eficiente dos recursos, com empreendimentos que atraiam investimentos estrangeiros.Para a Advocacia-Geral da União (AGU), a maneira de permitir atividades de empresas estrangeiras em faixa de fronteira seria por intermédio de alteração da legislação. Existe um anteprojeto modificando a Lei 6.634/79, para excluir a restrição ao capital estrangeiro naquelas áreas.No Ministério da Integração Nacional, o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira pretende atacar os dois problemas, estimulando a criação de arranjos produtivos locais e trabalhando para mudar a legislação que tem efeitos adversos sobre o desenvolvimento e a qualidade de vida.

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