14/09/06

O Instituto Brasileiro do Crisotila divulgou nota de esclarecimento em que rebate a Portaria 1.851, que dispõe sobre os perigos da manipulação do amianto, editada pelo Ministério da Saúde (MS) no início da semana. Entre as alegações é destacada a Lei nº 9.005, que institui o mesmo controle para fibras naturais e artificiais, e portanto o argumento que a nova portaria não deveria se restringir ao amianto crisotila.     Bastante usado para fins industriais, como para a produção de cimento, o amianto, minério encontrado no solo, representa grande perigo para quem o manipula. É o que confirmam a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso o Ministério da Saúde editou a portaria que dispõe sobre os perigos da manipulação do amianto. De acordo com a presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila, Marina Júlia de Aquino, a portaria do MS só reforça as atitudes das empresas que utilizam fibras substitutivas do amianto crisotila no Brasil e que não fazem controle do seu uso e não mantêm comissão de fiscalização prevista na Lei nº 9.005, de 1995. Ela alegou que não existem registros de pessoas que tenham adquirido doenças por manipular telha de amianto no comércio ou em residências e que o uso controlado do mineral se aplica diretamente aos ambientes de trabalho da mineração e de fábricas que manipulam o mineral ?in natura?. Segundo a nota, esses segmentos no Brasil já adotam desde a década de 80 medidas e tecnologias adequadas para o controle do amianto. Outra alegação do Instituto Brasileiro do Crisotila é que o cumprimento das determinações da portaria deve gerar prejuízos com gastos infundados para os trabalhadores e empresários dos segmentos de transporte, comércio e da construção civil. Para discutir o assunto está prevista hoje uma reunião entre representantes do instituto, trabalhadores do ramo e empresários em São Paulo-SP. A portaria do MS define critérios e procedimentos para que as empresas comuniquem ao Sistema Único de Saúde (SUS) a lista de trabalhadores que manipulam o amianto assim como seus respectivos resultados de exames médicos.