14/04/09

Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 7 de maio de 2007, Seção 1, páginas 61 e 62, a Portaria DNPM nº 144, de 3 de maio de 2007, do Diretor Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral ? DNPM, a qual dispõe sobre a regulamentação do `PAR` 2º, do artigo 22, do Código de Mineração, que trata da extração de substâncias minerais antes da outorga da Concessão de Lavra.; Foram revogadas as Portarias DNPM de números 367, de 27 de agosto de 2003; e 236, de 16 de junho de 2004; e o subitem 1.5.3.2.1. do Anexo 1, da Portaria DNPM nº 237, de 18 de outubro de 2001.
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Essa Portaria DNPM nº 114/2007 foi alterada pela Portaria DNPM nº 154, de 8 de maio de 2007, e publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de maio de 2007, Seção 1, páginas 49. Por conter incorreções, essa Portaria foi republicada no Diário Oficial da União do dia 15 de maio de 2007, Seção 1, páginas 52.

Uile Reginlado Pinto – ADVOCACIA & CONSULTORIA