03/12/08

Rui Nogueira e Christiane Samarco, BRASÍLIA
A indústria nacional não quer a aprovação da reforma tributária proposta pelo relator da emenda constitucional, o deputado Sandro Mabel (PP-GO). A posição do setor ficou clara ao fim da 21ª reunião do Fórum Nacional da Indústria (FNI), realizada em São Paulo, com a definição de pontos considerados “inegociáveis” e “inaceitáveis” na proposta que está em tramitação da Câmara. A posição do fórum, que fez coro às críticas dos governos de São Paulo, Rio e Espírito Santo e da oposição no Congresso Nacional, enterrou as articulações para tentar aprovar a reforma ainda neste ano. A posição da indústria mudou radicalmente no espaço de duas semanas e fortaleceu o debate técnico em torno dos adendos feitos por Mabel à proposta original do Executivo. Até a semana passada, o Planalto vinha alimentando o discurso de que a oposição à reforma estava centrada em São Paulo, só porque o governador José Serra (PSDB) é pré-candidato na disputa pela sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. No dia 19 de novembro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), apoiada por 19 associações e sindicatos, chegou a divulgar um Manifesto de apoio à tramitação da reforma tributária. Esse manifesto não tinha o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mas contava, para engrossar a lista de assinaturas, com o patrocínio do Sindicato da Indústria de Pinturas, Gesso e Decoração no Estado de São Paulo e até da Associação Brasileira de Música.O documento de duas semanas atrás não deixava espaço para dúvidas: “As entidades signatárias apóiam a imediata tramitação no Congresso do substitutivo do relator Sandro Mabel.” Fazia uma série elogios ao parecer, dizendo que era “a melhor (proposta) que poderia ser apresentada neste momento”, que estabelecia “bases modernas de tributação” e, por isso, o substitutivo deveria “tramitar com celeridade”. Depois das críticas do governo de São Paulo, a base aliada do Planalto passou a costurar apoios políticos para mostrar que Serra estava contra uma proposta que interessaria aos demais governadores, principalmente aos do Norte e do Nordeste. NOVO CENÁRIOOntem, o documento do Fórum Nacional da Indústria, que contou com apoio explícito da CNI e da Fiesp, deixou claro que o setor quer a reforma tributária, mas considera “inegociáveis” propostas que aumentem a carga tributária – “decorrentes de definição de novas alíquotas, bem como dispositivos que conduzam à elevação da carga, a exemplo do aumento da contribuição financeira sobre a exploração mineral”. O fórum também diz que não está garantido um calendário para que as empresas exerçam o direito de “apropriação dos créditos tributários do IVA federal e do ICMS”. “Realmente o cenário mudou porque da primeira nota para a de hoje (a de ontem, do fórum), o relator (Mabel) fez concessões a vários setores e a proposta está bem diferente das idéias originais do governo”, admitiu ao Estado o presidente da CNI, o empresário e deputado Armando Monteiro (PTB-PE). Paulo Skaf, presidente da Fiesp, reclamou publicamente do “inexplicável retrocesso” da proposta do relator e da “maneira repentina” como foram negociados “novos benefícios” e aceitas “barganhas e opções individualizadas”. Ontem à tarde, no plenário da Câmara, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ainda dizia que a reforma tinha a “ampla maioria dos governadores” e era “apoiada integralmente pela CNI”. Não é mais, o que obriga o Planalto a abandonar o discurso de que só São Paulo é que não quer a reforma.ENCONTROOntem, no Recife, Lula manteve encontro com os nove governadores do Nordeste, mais o de Minas e do Espírito Santo. Na reunião, realizada no Palácio Campo das Princesas, sede do governo pernambucano, ele insistiu na intenção de aprovar a reforma este ano. Mas os governadores não chegaram a uma posição de consenso sobre o tema.COLABOROU ANGELA LACERDAFRASEArmando MonteiroPresidente da CNI”Realmente o cenário mudou porque, da primeira nota para a de hoje, o relator fez concessões a vários setores e a proposta está bem diferente da proposta original do governo”
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Estadão de S.Paulo