06/08/09

O governo encaminhou ontem ao Congresso o novo estatuto do índio, que prevê o fim da tutela do Estado sobre os povos indígenas e regulamenta a exploração mineral em suas terras, hoje proibida por falta de legislação.Pelo projeto, os índios poderão ser responsabilizados penalmente por qualquer crime, como os demais cidadãos. Um laudo antropológico irá embasar a decisão do juiz, que vai avaliar se o ato cometido pelo indígena é aceitável e está no contexto de sua comunidade.”[Com o estatuto] outorgamos a plena capacidade civil, responsabilidades, sem agredir a sua origem cultural e os direitos territoriais”, disse o ministro Tarso Genro (Justiça).Quanto à mineração em terras indígenas, já tramita na Câmara um projeto de lei com basicamente o mesmo conteúdo do estatuto. A atividade deverá ser autorizada pelos próprios índios, que vão receber parte do faturamento bruto com o comércio do produto explorado.É na Amazônia que a regulamentação terá mais impacto, já que 25% dos minerais da região estão em terras indígenas.

Folha de S.Paulo