24/08/07

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) começa, nos próximos meses, a informar oficialmente as empresas mineradoras sobre a nova metodologia de recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cefem), imposto criado para compensar os danos ambientais inerentes à atividade de mineração. A afirmação é do diretor geral da autarquia federal, Miguel Nery, durante seminário promovido ontem pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), em Belo Horizonte. Com a nova metodologia, o recolhimento da Cefem poderá expandir entre 5% e 8%, garantiu Nery. O recolhimento equivocado do tributo, entre 1991 e 2004, provocou rombo de R$ 2,2 bilhões a 21 municípios mineiros, que receberam menor fatia do imposto. O uso equivocado da metodologia se deu basicamente pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), suas controladas Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) e Samarco Mineração e pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), via mina Casa de Pedra. Entre as novas metodologias, está a retirada da computação dos custos de transporte dentro da mina para abater na alíquota da Cefem. Somente essa parte havia gerado uma diferença de R$ 400 milhões. Também será incluso o recolhimento da Cefem após a confecção do minério de ferro em pelota, que possui maior valor agregado. Aumento na arrecadação Miguel Nery afirmou ainda que o DNPM estuda uma forma de arrecadar mais com a Cefem nas atividades de mineração de minério de ferro, mas sem retirar a competitividade das mineradoras. Ele não negou que tal aumento da arrecadação poderia vir de um maior arrocho na alíquota do tributo, mas disse que essa medida esbarraria na elevada carga tributária que o setor já enfrenta. “Ainda é precipitado afirmar se as atuais alíquotas cobradas sobre as mineradoras são altas ou ínfimas. Mas já estamos estudando a melhor maneira de efetuar um novo tipo de cobrança”, ressaltou Nery. O DNPM atua sobre 80 cadeias produtivas da mineração. Cada uma adota uma metodologia diferente de recolhimento tributário. (FD) Alta da Cefem tem 15 projetos Existem 15 projetos de lei no Congresso que objetivam aumentar a alíquota da da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cefem), imposto criado para compensar os danos ambientais. No Brasil, o percentual do imposto varia conforme o mineral extraído. No caso do minério de ferro, é de 2% da receita líquida. Em outros grandes países produtores do mineral, como a Austrália, a taxa vai de 5,5% a 7,5% do faturamento bruto. A transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência colaboraria para aumentar a autonomia e eficiência do departamento, tanto no desenvolvimento de metodologias quanto na eficácia da fiscalização. Segundo Nery, a ?transformação? para agência é algo inevitável. A autarquia federal tem feito reuniões periódicas com o Ministério de Minas e Energia para debater o assunto. A Cefem é dos impostos mais novos do Brasil. O tributo foi criado no início da década de 1990, como um viés de sustentabilidade, para compensar os danos ambientais inerentes à atividade de mineração. Os recursos referentes ao impostos só podem ser aplicados em saúde, educação, saneamento e meio ambiente. Do total recolhido, 65% vão para os cofres municipais, 23% para o Estado e os 12% restantes para a União.

O Tempo