IBRAM vê como positiva devolução da MPV 1227/24 ao Executivo pelo Congresso Nacional
12/06/24
Em entrevista, o dirigente do IBRAM, avalia que abre-se, agora, espaço para negociações
em torno de outras soluções para compensar a desoneração da folha.
O fato de o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ter devolvido ao governo federal a medida provisória MPV nº 1227/2024 abre oportunidade para todas as partes interessadas “sentarem para negociar” e encontrarem outra solução para gerar compensações à desoneração da folha de pagamentos. É o que declarou Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) ao programa CBPoder, do Correio Braziliense, na tarde desta 4ª feira (12/6), em Brasília.
Ele definiu a MPV como “um raio em dia de céu azul, pegando todos na mais absoluta surpresa e pegou todo mundo no meio de ano, com suas programações estabelecidas, assim como suas metas”. Somente no caso das mineradoras, o IBRAM estimou impactos negativos de R$ 12 bilhões anuais, caso a MPV fosse aceita pelo Congresso. Jungmann disse ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem confiança da sociedade e poderá apresentar novas propostas para serem negociadas com o parlamento. Assista a íntegra da entrevista.
Mineração é oportunidade de futuro sustentável para o Brasil
O presidente do IBRAM também falou sobre o processo de transformação da indústria mineral, que aplica boas práticas ESG para se tornar ainda mais segura, sustentável e responsável com as pessoas e o meio ambiente. Ele ressaltou que a expansão da mineração industrial significa “um passaporte para o futuro” sustentável do Brasil porque o país poderá se tornar um dos líderes do fornecimento global de minérios críticos para a transição energética, estratégia para a humanidade superar a emergência climática.
Mas, para isso, disse, o Brasil “precisa de políticas voltadas para o setor. Aí vamos poder contribuir ainda mais para o nosso saldo comercial, para gerar empregos, impostos e para a própria humanidade”, em especial nesta questão da mudança climática. Ele também comentou sobre a luta do IBRAM e das mineradoras associadas contra o garimpo ilegal de ouro. “A mineração brasileira tem um inimigo. Que é o garimpo ilegal, que destrói a floresta, que prostitui e mata as populações indígenas, que joga mercúrio na natureza”, em especial na Amazônia.
Sobre o futuro daquela região, Raul Jungmann disse que o setor mineral “abraça a Amazônia”, age por sua proteção porque “o futuro do Brasil passa pela Amazônia”. Uma das formas de o setor agir é compartilhar ideias e ações com outros segmentos. Exemplo foi a primeira edição da Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, realizada ano passado, e que terá a segunda edição em novembro próximo. É um fórum que reúne diversos segmentos da sociedade, tanto do Brasil quanto de outros países, além de personalidades e autoridades para propor e discutir as bases de um projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, comentou o dirigente.
Ex-ministro das pastas da Defesa e da Segurança Pública, entre outros cargos, Raul Jungmann também falou à reportagem sobre o tema segurança pública. Ele defende mudanças na Constituição para dotar o governo federal dos poderes adequados para coordenar ações conjuntas com estados, municípios e outros entes contra o crescimento do crime organizado.