04/01/07

O licenciamento ambiental, ferramenta de gestão ambiental, criada pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), encontra-se atualmente em uma encruzilhada ? alvo de restrições dos empreendedores e dos próprios órgãos ambientais. O problema foi recentemente apontado pelo presidente da República como um dos responsáveis pelo baixo índice de crescimento econômico registrado pelo Brasil.
 
O Instituto Brasileiro de Mineração ? IBRAM ? saiu na dianteira em Minas Gerais, não somente evidenciando o descontentamento da Indústria da Mineração com o desvirtuamento deste instrumento, mas também oferecendo sugestões para o aprimoramento do licenciamento ambiental no Brasil. O Instituto sugere a implantação e a efetivação do zoneamento ecológico e econômico, definindo áreas para diferentes tipos de atividade.
 
Para discutir sugestões com vistas à alteração do sistema de licenciamento ambiental em Minas Gerais, o IBRAM esteve participando nos dias 18 e 19/12, do Seminário Estadual sobre Licenciamento Ambiental, promovido pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente ? AMDA e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ? SEMAD.
 
Compareceram doze 12 representantes de empresas associadas ao IBRAM, englobando os principais setores da mineração em Minas (minério de ferro, minérios auríferos, bauxita, pedras ornamentais e calcário), além do diretor de Assuntos Ambientais do IBRAM, Rinaldo Mancin e o consultor João Carlos Melo.
 
Na abertura do Seminário, o Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, falou sobre a história do licenciamento ambiental no país e em Minas Gerais, identificando avanços e problemas a serem solucionados. Para ele, falhas de outros instrumentos da política pública de meio ambiente acabam desaguando muitos conflitos no ?balcão do licenciamento?.
 
?A falta de convergência de políticas públicas e falhas de monitoramento e planejamento fazem com as discussões sobre todos os empreendimentos chegue no processo do licenciamento ambiental. Se o Estado conseguisse identificar áreas, através de um zoneamento ecológico-econômico ? ZEE, muitas discussões seriam evitadas por sabermos onde determinada obra é possível e onde não é. Isso diminuiria ainda a enorme quantidade de processos judiciais movidos na área ambiental?, disse.
 
Também o assessor especial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ? SEMAD, José Cláudio Junqueira, destacou a importância do ZEE. Para ele, esse instrumento poderia, caso funcionasse bem, eliminar a etapa da licença prévia ? LP, que serve para dizer se o empreendimento é viável no local escolhido pelo empresário. ?Dizer onde se pode minerar, por exemplo, é fundamental para que não haja dúvidas no processo de licenciamento de uma mineradora?, detalhou.
 
Durante o debate realizado com o Secretário José Carlos Carvalho na abertura do evento, Rinaldo Mancin destacou que, além do processo de licenciamento ser extremante cartorial e muito mais focado no controle da entrega de uma burocracia inaceitável, que nos resultados efetivos do processo. Como conseqüência, há mais preocupações para os empreendedores e a total imprevisibilidade dos prazos para a obtenção das licenças provoca impactos imediatos nos custos do projeto e afugenta os investidores.
 
As sugestões de alterações no licenciamento ambiental coletadas no seminário serão encaminhadas ao Conselho Estadual de Política Ambiental ? COPAM, para apreciação. Outro objetivo do evento foi criar uma forte agenda ambiental para 2007 em Minas Gerais.

Assessoria de Imprensa – IBRAM