29/11/17

O processo de votação no Congresso Nacional das Medidas Provisórias (MP) que promoveram alterações nas regras relacionadas à mineração empresarial no Brasil irá gerar aumento de custos para as mineradoras, na avaliação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). O Instituto espera, agora, que o governo avalie o impacto da oneração de custos em relação à competitividade com as mineradoras de outros países.

O principal impacto será causado pela ampliação da base de cálculo da CFEM – Compensação pela Exploração de Recursos Minerais, que passou de faturamento líquido para receita bruta das empresas. Além disso, alíquotas de determinados minérios foram majoradas. É o que estabeleceu a MP 789, cujo texto foi alterado pelos parlamentares.

Uma das MP, a de número 790, perdeu validade porque não foi votada no Congresso. Ela instituía alterações no Código Mineral. A de número 791 criou a agência reguladora do setor mineral e contou com apoio das mineradoras, informa o IBRAM, por entenderem que esta ação irá resultar em melhorias para o ambiente de negócios no Brasil.

As MP estão, agora, no âmbito da Presidência da República, que poderá sancioná-las ou vetá-las.

Segundo o IBRAM, o aumento da CFEM implica em riscos à balança comercial do País, em função de encarecer os processos industriais das companhias que exportam commodities minerais, que figuram entre os principais produtos vendidos pelo Brasil.

O Instituto entende que a carga tributária do Brasil já é um fator inibidor da produção e, agora, com a elevação da CFEM, as mineradoras perderão ainda mais competitividade em relação aos concorrentes internacionais, que atuam em países com carga tributária menos onerosa e ambiente mais estável para negócios.