10/10/23

IBRAM defende supressão do artigo 19 junto ao relator da reforma tributária no Senado (Crédito: divulgação)

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) defendeu junto ao relator do projeto da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga, a supressão do artigo 19 da PEC 45. Para o IBRAM, este artigo contraria os princípios básicos da reforma – definir a incidência da tributação no destino das operações – e, na prática, onera as exportações de setores econômicos, como a mineração, entre outros efeitos danosos ao setor.

No encontro entre a diretoria do IBRAM e o senador, nesta 2ª. feira (9/10), o diretor-presidente do Instituto, Raul Jungmann, entregou a Braga um ofício no qual detalha o posicionamento e os argumentos do setor mineral pela supressão do artigo 19.

O IBRAM avalia que a manutenção do artigo irá comprometer seriamente tanto a competitividade e o desempenho das empresas afetadas pelo texto quanto sua contribuição ao PIB do país. A diretoria também sugeriu a Braga que a mineração – atividade essencial, segundo a Constituição – seja excluída da cobrança do Imposto Seletivo previsto na PEC. Os processos de licenciamento ambiental, obrigatórios para a implantação de minas, justificariam a exclusão do setor mineral da cobrança.

Braga recebeu em seu gabinete, além de Jungmann, o vice-presidente do IBRAM, Fernando Azevedo e Silva, e Renata Santana, consultora de Relações Institucionais do Instituto. Na próxima semana, o senador irá apresentar seu relatório sobre a PEC 45.