26/11/24

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (25/11), em Brasília (DF), uma das três últimas audiências públicas destinadas a instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), conforme solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) participou do debate sobre o Imposto Seletivo (IS), sendo representado pelo diretor de Relações Institucionais, Rinaldo Mancin.

O dirigente do IBRAM alertou, mais uma vez, os senadores sobre os potenciais impactos negativos da possível incidência do IS sobre os minérios. Segundo Mancin, isso resultaria em prejuízos para a economia nacional, criaria obstáculos para o avanço da transição energética e afetaria negativamente a competitividade, os negócios, as exportações, os investimentos e os empregos no setor de mineração.

Rinaldo Mancin em audiência no Senado Federal – crédito: divulgação

Durante a audiência, Rinaldo Mancin reiterou a posição do IBRAM contra a aplicação do IS sobre os minérios produzidos no Brasil, em qualquer circunstância. “Vale destacar que o nosso país já adota as taxas tributárias mais elevadas sobre esses recursos, quando comparado aos nossos concorrentes internacionais no setor de mineração, conforme estudo da consultoria EY. O Imposto Seletivo representaria um ônus adicional para o setor, prejudicando significativamente a nossa competitividade no mercado global”, afirmou.

Mancin ressaltou que o Imposto Seletivo tem o potencial de desincentivar a produção de minerais críticos e estratégicos, essenciais para a transição energética, uma vez que são insumos fundamentais para o desenvolvimento de novas tecnologias e equipamentos voltados à geração de energia renovável.

Após o fechamento das últimas audiências, o senador Eduardo Braga finalizará seu parecer sobre o projeto, que será submetido à votação na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), e, posteriormente, será encaminhado para apreciação do Plenário. O objetivo é viabilizar a votação da matéria ainda este ano, conforme previsão do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).