27/06/24

“A incidência do Imposto Seletivo sobre o minério de ferro traria consequências desastrosas para a balança comercial brasileira, a competitividade nacional e a sustentabilidade econômica do Brasil”. Foi o que afirmou Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate foi realizado pelo grupo de trabalho (GT) daquela Casa que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). A audiência, promovida nesta segunda-feira (24), sobre o Imposto Seletivo (IS), foi conduzida pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD).

O representante do IBRAM destacou que a incidência do IS sobre minério de ferro afetará diretamente a balança comercial brasileira. “Há décadas o setor mineral representa o principal saldo positivo da balança comercial brasileira. Em 2023 respondeu por 32%, no ano da pandemia, por 80% do saldo positivo da balança comercial brasileira. Em 2024, 47% do saldo comercial deste primeiro semestre corresponde às negociações de minério de ferro”, disse Mancin.

Rinaldo Mancin enfatizou que as decisões do Congresso Nacional sobre este assunto estarão intimamente ligadas ao superávit da balança comercial. “Esse superávit alimenta reservas cambiais e permite um escudo protetor muito importante em momento de inflação ou períodos econômicos difíceis. O Brasil vive há muitos anos com o conforto das reservas cambiais e no mínimo 65% dessas reservas cambiais foram produzidos pela conta de minério de ferro”, salientou.

Ele também lembrou que a aplicação do IS contraria a lógica original desse tributo, que deveria focar no consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e não na produção de commodities essenciais para a economia. “O Imposto Seletivo tem um conflito de origem, pois a sua aplicação deveria estar voltada ao consumo, no entanto, no caso do setor mineral, a cobrança se dá na extração, considerando o valor de mercado do minério final, que não reflete seu custo original. Isso gera desequilíbrio em termos de justiça tributária, penalizando um setor vital para a economia”, afirmou.

Ao final, Mancin também reforçou que a cobrança do IS sob a atividade mineral não é adequada para promover a proteção do meio ambiente. “A atividade mineral é primordial para a concepção do projeto de descarbonização da economia, sendo essencial para a produção de tecnologias verdes, como energias renováveis. Penalizar o setor minerário com este imposto é ir contra os próprios objetivos ambientais que buscamos alcançar no Brasil. Contraria um conjunto de políticas públicas aprovadas pelo governo federal recentemente, focadas em transição energética, descarbonização, mudança do clima, para as quais o minério de ferro é essencial”, analisou.
Além do IBRAM, outras organizações participaram da audiência.

Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), participa de audiência pública na Câmara dos Deputados. Créditos: divulgação Ibram.