25/04/10

O principal obstáculo que o governo deve enfrentar no Congresso em relação à aprovação do novo Código Mineral é a determinação de um prazo máximo de concessão para a exploração de jazidas no País, de 35 anos renováveis por idêntico período. Esta expectativa foi apresentada à Agência Estado pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antonio Cedraz Nery, que espera resistência por parte do setor privado em relação à nova regra. Atualmente, não há qualquer limite de tempo determinado para o uso do solo, mas, pela proposta do governo, o regulamento só valerá para as novas concessões.
O anúncio do novo Código foi feito com pompa há um mês pelo então ministro de Minas e Energia Edison Lobão. Desde então, o documento está sendo avaliado pela Casa Civil, para ?aparar arestas?.

Gazeta de Alagoas