25/04/10

O principal obstáculo que o governo deve enfrentar no Congresso em relação à aprovação do novo Código Mineral é a determinação de um prazo máximo de concessão para a exploração de jazidas no País, de 35 anos renováveis por idêntico período. Esta expectativa foi apresentada pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antonio Cedraz Nery, que espera resistência por parte do setor privado em relação à nova regra. Atualmente, não há qualquer limite de tempo determinado para o uso do solo, mas, pela proposta do governo, o regulamento só valerá para as novas concessões.
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O anúncio do novo Código foi feito com pompa há um mês pelo então ministro de Minas e Energia Edison Lobão. Desde então, o documento está sendo avaliado pela Casa Civil, para “aparar arestas”. “A Casa Civil vai exaurir qualquer dúvida para não deixar brechas”, considerou. A expectativa de Nery, considerando, como ele mesmo diz, um cenário otimista, é a de que as novas regras do marco sejam discutidas com parlamentares no segundo semestre deste ano e, após as eleições, aprovadas pela Câmara. Apenas na primeira metade de 2011, a proposta poderia passar pelo Senado.
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“Independente do resultado das eleições, haverá distensão da disputa e passa a prevalecer o interesse do País”, argumentou. “Não tendo cavalo de batalha por qualquer segmento, o processo pode ser votado”, continuou. Mesmo assim, o “sim” dos parlamentares deverá estar vinculado a algumas alterações do projeto, segundo o diretor do DNPM, que será transformado em agência reguladora. “O marco regulatório valerá daqui para frente, não retroage. Isso já é uma sinalização, mas não haverá acordo se quiserem resistir ao prazo de concessão”, disse.
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Isso porque, de acordo com Nery, é clara a posição do governo de não abrir mão da definição de prazos. Uma tentativa de se construir “alguma solução” para o caso, no entanto, não é descartada pelo governo. Outro ponto que poderia dificultar a aprovação pelo Congresso são os royalties. Por isso, o governo se antecipou e retirou o item do projeto. Até porque não há um consenso em relação ao tema. “A percepção do governo é a de que os royalties, apesar de não representarem um tributo, oneram o setor.” Por isso, a pretensão é caminhar sem os royalties.
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Nery descartou por completo a possibilidade de reestatização do setor. “Não se fala nisso, não”, garantiu. Para ele, o que vem sendo um problema para a mineração são as questões ligadas ao meio ambiente. “Se existe um gargalo hoje, são as licenças ambientais”, disse. “Tem coisas que são ridículas”, acrescentou.

Agência Estado