07/07/17

O governo pretende remover as restrições que atualmente existem para a atividade de mineração nas áreas de faixa de fronteira (uma faixa com 150 km de largura, totalizando aproximadamente 1,5 milhão de km2 ou cerca de 18% do território nacional), que hoje é vedada a empresas com maioria de capital estrangeiro.

A justificativa do governo para a proposta é que a legislação atual é ultrapassada e que a restrição impede que o País tenha um maior controle dessas áreas, inclusive em termos de segurança nacional. A expectativa é que a ocupação com empreendimentos econômicos regulares e sustentáveis, além de inibir a criminalidade promova um maior desenvolvimento social e econômico da região.

Em apresentação no VII Encontro de Executivos de Exploração Mineral, José Mendo M. de Souza, presidente da J. Mendo Consultoria, disse que essas áreas têm potencia para ouro, cobre, ferro, níquel, manganês e estanho, dentre outros minerais e que poderiam ser aproveitados.

Jones Belther, da Votorantim Metais e diretor da Adimb, afirmou que a CPRM catalogou, nessas áreas, 573 ocorrências de metais nobres, 525 de metais não-ferrosos e semi-metais, além de 99 ocorrências de ferrosos. Ele lembrou que, devido às restrições, o prazo para publicação de uma autorização de pesquisa nessas áreas pode chegar a até 89 meses, enquanto na área fora da faixa de fronteira chega a no máximo 24 meses. Ele defende que, além do fim das restrições ao capital estrangeiro em área de fronteira, se invista em tecnologia da informação, na flexibilização das regras e simplificação de processos.