22/09/09

BELO HORIZONTE SÃO PAULO – O projeto do marco regulatório para a indústria mineradora, que pretende trazer mudanças na legislação que regula o setor mineral, será entregue até o final do ano, garantiu o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ontem, durante o 13º Congresso Brasileiro de Mineração, que acontece em Belo Horizonte (MG). A intenção é que os royalties do setor mineral sofram aumento, e que, além disso, seja criada uma agência reguladora para o setor, a exemplo da discussão que gira em torno do pré-sal. “Estão sendo desenvolvidos estudos e uma proposta está sendo feita”, salientou Lobão. “O modelo atual tem muitas fragilidades que precisam ser corrigidas. Vamos fazer consultas, mas o trabalho está praticamente concluído”, completou o ministro.Lobão lembrou que é necessária “cautela” nesse processo, já que a indústria mineral brasileira é exportadora intensiva e com grande representatividade na balança comercial brasileira. “Os royalties são aparentemente baixos, mas devemos lembrar que o setor é responsável por 10% do total das exportações brasileiras”, afirmou ele.Lobão adiantou que um dos pontos fundamentais vai ser o tempo de exploração das minas. “Seguramente isso vai se estabelecido”, afirmou. Outro ponto importante são os períodos de concessões para as pesquisas de lavras. O ministro afirmou que Departamento Nacional de Pesquisa Mineral se transformará numa agência reguladora.Questionado sobre a vontade do governo em estatizar o setor mineral brasileiro e criar a “Minerobras”, o ministro negou e afirmou que “o governo não tem nenhuma intenção de reestatizar a economia”.De acordo com o ministro de Minas e Energia, um dos intuitos do novo marco será o de “coibir especuladores que trazem atividade improdutiva e a ação de aventureiros”. Outro ponto levantado pelo ministro Lobão foi a questão da “soberania do governo” no setor.Já o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa 85% da produção mineral brasileira, Paulo Camillo Penna, afirmou que o setor desconhece o teor do projeto que está sendo escrito pelo governo e ressaltou que as empresas mineradoras não podem receber “um pacote com fatores surpresas”. “Esse é um setor que começa agora a sair da crise. Quando não se sabe o que vai acontecer, se gera uma insegurança profunda dos investidores, esses que poderiam contribuir para a saída desse momento de crise”, afirmou Camillo Penna.O executivo confirmou que as indústrias de mineração não estão participando da produção do novo marco regulatório, mas que o “Ministério de Minas e Energia se comprometeu que o setor mineral seria o primeiro a conhecer as diretrizes do marco”. O presidente do Ibram confirmou que a mineração brasileira carece de uma agência reguladora, mas que essa não pode ser isenta de políticas para o setor mineral. A crítica realizada, no entanto, é que, segundo ele, o atual código brasileiro para a mineração não foi integralmente aplicado e que alguns instrumentos já previstos na legislação poderiam evitar alguns dos pontos negativos apontados pelo governo, como por exemplo a especulação.No Estado de Minas Gerais – região responsável por cerca de 50% da produção mineral do Brasil -, por outro lado, a discussão baseia-se na necessidade da mudança dos aspectos regulatórios. De acordo com o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, a intenção do governo de Minas é trazer a cadeia siderúrgica ao Estado, para que assim, a região deixe, apenas de vender o commodity e que consiga agregar valor em seu próprio território.”O valor justo dos royalties o Congresso que irá decidir. Hoje eles são muito baixos”, disse.Já na opinião do secretário de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Sérgio Barroso, o tema não interessa apenas para Minas Gerais. “No estado nós queremos ter a siderurgia aqui e não ficar somente fornecendo matéria-prima para as siderúrgicas em outros estados”, afirmou o secretário estadual.

DCI