20/10/08

Lei que institui o FDI elevará o abate de ICMS para 99% nos projetos de exploração de minerais metálicos e não-metálicosComo a marcha da mineração não está sendo dada somente no Ceará, e vários outros estados do Nordeste, e do País como um todo, também possuem potencial para a desenvolver a atividade, a estratégia é criar um ambiente propício para que as empresas mineradoras venham para cá, e não para outros locais.Ao encontro desta percepção, uma alteração à lei que institui o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) deverá elevar o abate de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para além dos atuais 75%, chegando a até o patamar de 99% de desconto para os projetos de exploração de minerais metálicos e não-metálicos que vierem se instalar no Estado.O texto está na Assembléia Legislativa, e deverá ser lido, como informa o secretário da Fazenda, Mauro Filho, já a partir de amanhã. A desoneração beneficia, segundo explica, vários setores produtivos. ?São aqueles que ainda não existem no Estado, como o químico, a indústria automobilística e farmacêutica. A lei diz que o incentivo pode vir a até 99%?, afirma. Já no caso da mineração, que já ocorre no Estado, o incentivo, aponta, será para o setor como um todo.O percentual de abate, argumentou o secretário da Fazenda, deverá ser medido de acordo com alguns fatores, como a distância mínima de Fortaleza. Essa medida tem objetivo descentralizador, favorecendo, assim, os municípios do Interior. O governador Cid Gomes já havia declarado ao Diário do Nordeste, na edição do dia 19/9/2008, que o incentivo no ICMS é necessário. ?Eu, sinceramente, não faço isso com gosto. Mas, outros estados têm incentivos de percentuais maiores. Se a gente não se equiparar, ficamos de fora da competição?, avaliara o chefe do Executivo estadual. (SS)

Diário do Nordeste