28/11/08

RIO DE JANEIRO – O governo estuda novas medidas para facilitar a vida dos exportadores. O Ministério da Fazenda deve flexibilizar a multa por não cumprimento de exportação em caso da contratação de Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC) e estuda também desonerar remessas para o pagamento com Reach. O Ministério do Desenvolvimento vai estudar também a reivindicação da Agência de Comércio Exterior Brasileira (AEB) para desvincular o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) do Orçamento governamental e transformá-lo em um Fundo Rotativo.Para o presidente da AEB, Benedicto Fonseca Moreira, “é quase um milagre” as exportações chegarem ao nível atual – a meta de US$ 200 bilhões foi mantida pelo governo.Durante o 28º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), realizado na sede da Firjan, no Rio de Janeiro, o ministro interino do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, se mostrou preocupado com o desempenho do comércio exterior brasileiro em 2009, em função da crise. Apesar da preocupação do setor privado com os recursos do Proex, Ramalho afirmou que há anos que o orçamento destinado ao programa não é todo utilizado. Até agora, cerca de 85% dos R$ 1,3 bilhão do orçamento de 2008 foram utilizados.Para o ministro em exercício, a não utilização da totalidade dos recursos serve como prova de que o “fato de o sistema estar vinculado ao orçamento não está fazendo com que empresas ou operações específicas não possam ser atendidas”. Ramalho acredita que já há recuperação no mercado dos recursos voltados para ACC. No entanto, o cancelamento de algumas exportações está preocupando o Ministério da Fazenda, porque o vendedor contrata a ACC, acaba não efetuando a venda e ainda tem que pagar a multa pelo “atraso” no embarque. Diante da dificuldade do exportador de cumprir os prazos nos embarques das ACCs, o ministério estuda uma flexibilização da multa por não cumprimento da exportação. De acordo com o subsecretário de Política Econômica, Dyogo Oliveira, o governo estuda aumentar o prazo para fazer a exportação.A multa atualmente cobrada é, simplificadamente, a diferença entre a Libor (juros interbancários de Londres), e a Selic, taxa básica de juros brasileira, durante todo o período da ACC. Outra possível medida é a desoneração das remessas de recursos para o pagamento de Reach (nova legislação sobre substâncias químicas da União Européia), a partir de janeiro, para as empresas que produzem produtos químicos ou os utilizam em seus produtos. Os testes para a comprovação de que não fazem mal à saúde e ao meio ambiente terão alto custo para os exportadores. “As estimativas são de que vão de US$ 150 a US$ 2 milhões por produto”, disse Oliveira. Por isso, o governo estuda a isenção do Imposto de Renda para estas operações.

DCI