11/09/08

A Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, coordenada pelo deputado estadual João Caramez, apresentou, dia 9 de setembro, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o primeiro relatório dos trabalhos desenvolvidos por seus integrantes. Além das questões de ordem econômica, especialmente as relacionadas aos tributos incidentes sobre a extração mineral; dos problemas com licenciamentos ambientais e conflitos de competências, a exigir uma revisão da legislação em vigor; e da imagem negativa da mineração, o relatório aponta como principal necessidade do setor a criação de um órgão gestor da Mineração no Estado de São Paulo, ao lado de uma Coordenação de Mineração, com o objetivo de propor as diretrizes para a formulação da política do Governo do Estado para o setor mineral, bem como de planejar, coordenar e implementar ações no sentido de promover o desenvolvimento sustentável dessa atividade econômica. Em pouco mais de um ano de atividades, a partir de abril de 2007, a Frente já pode comemorar algumas vitórias, diante da efetivação de medidas que foram discutidas no âmbito dos seus grupos de trabalho, como é o caso da instalação da Câmara Ambiental do Setor de Mineração da Cetesb, da celebração do Protocolo de Cooperação entre o setor mineral, através do Comin/Fiesp, e a Secretaria do Meio Ambiente, bem como a implantação do Plano Nacional de Agregados.

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