11/11/08

É necessário repelir as propostas de aumento da carga tributária da mineração brasileira, como a que, há poucos dias, ?se introduziu, solertemente, na Reforma Tributária?. ?Aliás, nesta o caminho deveria ser o oposto, o de buscar diminuir tal carga tributária na mineração, que se constitui na maior do mundo?. A afirmação foi feita na noite desta segunda-feira (10), pelo presidente da Associação Brasileira de Mineração, Paulo Camillo Penna, na abertura da Exposibram Amazônia (Exposição Internacional de Mineração) e do 1º Congresso de Mineração da Amazônia, que estão sendo realizados até o dia 13 no Hangar Centro de Convenções, em Belém. Ele também voltou a criticar o ?gargalo dos licenciamentos ambientais?,?que prejudicam a implantação ou expansão de projetos?. Na abertura, o governador em exercício do Pará, Odair Corrêa, afirmou que, apesar da importância econômica da mineração para o Estado ? o segundo maior produtor nacional, com a atividade mineral representando 80% de sua pauta de exportação e 20% do PIB estadual -, o seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) ainda é um dos mais baixos da Federação, ?o que transparece uma forte concentração de renda e uma baixa internalização de benefícios oriundos da atividade mineral?. Ele defendeu uma maior verticalização da produção mineral e a consolidação do federalismo mineral brasileiro. Os dois eventos são promovidos pelo Ibram, com apoio da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) e do Governo do Estado, com o patrocínio, entre outras empresas, da Vale, Alcoa, BHP Billiton, Imerys, Mineração Rio do Norte, Rio Tinto e Xtrata. A exposição conta com 127 expositores. A mineração e a crise Paulo Camillo disse em seu pronunciamento que a crise financeira mundial já afeta, de forma sensível, a indústria mineral brasileira. Mas observou que, em que pesem os indícios e estimativas de diminuição, no mundo inteiro, das taxas de crescimento do Produto Interno Bruto e mesmo alguns sinais de recessão em alguns países, ?ao Ibram parece que se manterá válida a premissa da continuidade de modernização dos aglomerados urbanos do aumento e dos índices comparativos de habitantes nas cidades versus população rural?. ?Sempre lembrando que só na China está em pleno andamento a urbanização de 800 milhões de pessoas, ou mais de quatro Brasis, vale destacar que neste ano de 2008, os dois índices já se igualaram e que a Organização das Nações Unidas ? ONU projeta que, em mais quatro décadas, dois terços da humanidade estarão nas áreas urbanas?, afirmou. Em conseqüência, ele ressaltou que a expansão das cidades e a modernização dos aparelhos urbanos ?ampliarão a demanda de bens e produtos para tanto necessários e que, são, predominantemente, de base mineral?. ?Talvez o crescimento da demanda não repita o que se verificou nos últimos cinco anos, mas, certamente, observados possíveis ajustes setoriais, será ainda positivo. No caso da Amazônia é de se destacar que, na citada base mineral estão, além de outros, os minérios de ferro, de alumínio e de cobre?. Desafios da mineração O presidente do Ibram disse ainda que a atual conjuntura mundial já aponta para vários novos desafios à mineração. Um deles é a retração de fontes de recursos para atividades de prospecção e de pesquisa mineral, ?retração essa que já afetou empreendimentos nesta região, notadamente na Bacia do Tapajós, onde se implantaram vários projetos das chamadas ?junior-companies??. ?Como se sabe ? afirmou Paulo Camillo -, os mesmos têm seus financiamentos baseados em captações feitas externamente ao Brasil, em várias bolsas, notadamente a de Toronto, no Canadá, que, como todas as demais, no mundo, sofreram fortes quedas. Por oportuno, é de se recordar que muitos empreendedores brasileiros tiveram que optar pela utilização de tais mecanismos de financiamento externo que, com freqüência representaram perda de controle acionário desses mesmos empreendedores, por falta absoluta de mecanismos ou modalidades no País que possam, adequadamente, prover tais fontes de recursos. Aliás, há mais de três anos, o Ibram pleiteia e aguarda algum tipo de encaminhamento por parte do Executivo, quanto à edição de instrumento legal capaz de permitir que os direitos minerários sejam garantias reais para esses financiamentos?. Mas destacou que o desafio é muito maior e mais amplo do que já está ocorrendo no citado exemplo da Bacia do Tapajós. ?Corre-se o risco da repetição do dramático quadro, de algumas décadas atrás, quando se verificou, no Brasil, a chamada ?curva da morte?, mostrando o declínio acentuado e quase paralisação da prospecção e pesquisa mineral no País, acompanhada por queda semelhante nos levantamentos e mapeamentos, tanto geológicos quanto aerogeofísicos de responsabilidade da esfera governamental?. Gargalo do licenciamento ambiental O segundo grande desafio, segundo Paulo Camillo, também ligado à questão da redução de crédito, está no esforço pela busca do desenvolvimento sustentável. Para ele, é preciso, até mesmo como um instrumento contra a crise, solucionar a questão dos licenciamentos ambientais para as atividades de mineração, ?no que concerne aos atrasos que prejudicam a implantação ou expansão de projetos, trazendo vários ônus, inclusive os financeiros que, no presente contexto da economia mundial, adquiriram especial significância?. ?Como se sabe, no Brasil, de acordo com a legislação, a maior parte desses licenciamentos é de responsabilidade dos órgãos estaduais de meio ambiente. Estes, geralmente, não estão providos, de forma adequada, de recursos humanos, materiais e orçamentários para o pleno cumprimento de suas tarefas. E, o que mais grave, a não ser em alguns casos, não têm merecido da parte de sucessivas administrações a devida atenção para solucionar tais deficiências. Isto, nem mesmo em Estados onde as receitas oriundas das atividades de mineração são significativas em comparação com as necessidades desses órgãos?, afirmou o dirigente do Ibram. Ao falar sobre ?o gargalo dos licenciamentos ambientais?, Paulo Camillo disse que não se restringe tão somente à mineração. ?Noticiário sobre os encontros e reuniões que a SUDAM promoveu aqui mesmo em Belém, na semana passada, informam que tais problemas atingem todo o segmento produtivo do País, especialmente na Amazônia?. ?Em tempos de crise é preciso ousar e inovar. Sem nenhuma dúvida, a solução maior, mais abrangente, das questões de licenciamento ambiental passa pela regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, no que concerne a melhor esclarecer e definir as competências nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal. E, por isto mesmo, imperativo que se retome o andamento dos projetos de lei que cuidam da matéria no Congresso Nacional?, disse Camillo. ?Mas, ao mesmo tempo, é preciso, repito inovar e ousar, mas nunca perdendo os padrões e os resultados positivos que o estado da arte, no trato dos aspectos socioambientais das atividades produtivas, já é capaz de assegurar. Isto é particularmente verdadeiro aqui, nesta vasta Amazônia, onde os esforços e investimentos do setor produtivo da mineração mais têm se direcionado, sempre no objetivo de compatibilizar suas atividades com o desenvolvimento sustentável que todos almejamos?, acrescentou Paulo Camillo. Lei Kandir O governador em exercício Odair Corrêa manifestou preocupação do governo paraense ?quando chegar o dia do esgotamento dos jazimentos, considerando principalmente que a demanda por commodities minerais está aumentando e as vidas úteis dos jazimentos, inicialmente previstas a se exaurirem em centenas de anos, estão sendo redimencionadas para poucas dezenas?. Ele criticou ?a incompetência legal dos Estados em legislar na defesa dos seus interesses e de seu povo?, destacando que, pela Constituição de 1988, cabe apenas ao Governo Federal legislar sobre mineração. Odair Corrêa também condenou a Lei Kandir, ?que puniu os estados exportadores, isentando do ICMS as operações de transferência para o exterior dessas commodities em estado primário, que afetou drasticamente o Tesouro do Governo do Pará. A compensação prevista e até hoje efetivada fica aquém do real montante que seria arrecadado pelos estados produtores/exportadores?, afirmou.

Pará Negócios