26/11/07

O Estatuto do Índio é de 1973. A lei coloca os indígenas brasileiros sob tutela do Estado. Para atualizar esse instrumento, concedendo a autodeterminação aos povos indígenas, está em tramitação no Congresso um projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas. O ponto mais polêmico desse projeto é o que trata da exploração mineral em terras indígenas.
Por causa disso, a discussão do estatuto está parada no Congresso. Conforme acordo feito com o governo, a exploração mineral em terras indígenas seria discutida no bojo do estatuto. A Câmara, no entanto, ignorou o acordo e instalou uma comissão para debater a exploração mineral no país. O assunto convém às mineradoras, que assim se imporiam aos interesses dos índios.
Tudo o que se refere à mineração deveria ser cuidadosamente discutido com a sociedade. Os impactos produzidos pela atividade são frequentemente desastrosos. Quando se trata de sociedades indígenas, de povos despreparados para essa discussão, os cuidados deveriam ser redobrados. Os deputados, como representantes eleitos pela população, deveriam ter essa preocupação.
Os direitos dos índios deveriam vir em primeiro lugar. E o primeiro direito desses povos é a sua integridade como sociedade. A exploração mineral em suas terras pode fazê-los desaparecer. Em todos os lugares onde se implanta, a mineração produz um forte impacto ambiental seguido de intensa degradação social. Os exemplos são incontáveis desde a colonização do Brasil.
O caso de Minas Gerais é emblemático. Ainda hoje, em certas regiões do Estado, a mineração ou deixou uma terra arrasada ou está a corromper, com “a corrida do ouro”, suas populações. Na terra dos índios, não seria diferente, mas de certo seria pior. Eles estão muito menos protegidos do que os habitantes de muitas de nossas cidades do interior cuja renda principal provém da mineração.

O Tempo