18/09/20

Julio Nery, diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do IBRAM – crédito: divulgação

As estruturas de contenção de rejeitos do processo de mineração serão sempre necessárias no Brasil e em outras partes do mundo, sejam barragens ou outros modelos. E mesmo que se encontrem meios de dar destinação industrial, ou de se reprocessar por exemplo, grandes volumes de rejeitos, não há indícios que tais ações serão suficientes para descartar as estruturas de contenção. “Os volumes de rejeitos acumulados ao longo dos anos são muito expressivos e não há solução para sua redução significativa no curto ou no médio prazo”, afirmou Julio Nery, diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) no webinar “Barragens de Mineração: Como desarmar os gatilhos?”, organizado neste dia 17/9 pela revista Brasil Mineral.

Segundo Nery, há muitos estudos e práticas de utilização de rejeitos para remineralizar solos para a agricultura e pastagens, assim como uso de derivados de rejeitos de minério de ferro para na construção civil. Outra proposta é reprocessar rejeitos de hematita, mineradas há algumas décadas, que hoje apresentam teor superior ao de áreas atualmente mineradas.

Também participaram como debatedores Paulo Abrão, da GEO Consultoria, e os representantes da Agência Nacional de Mineração Luiz Paniago Neves, gerente de Segurança de Barragens de Mineração e José Jaime Sznelwar, superintendente de Produção Mineral. Eduardo Leão, diretor da ANM participou da abertura do webinar.

Paniago, da ANM, informou que após o rompimento em Brumadinho (MG), empresas, consultorias e outros agentes passaram a ter mais rigor para analisar as estruturas de contenção e que existem 852 barragens de rejeitos de mineração no Brasil. Desde janeiro a ANM vistoriou 182 estruturas, em um total de 207 vistorias técnicas.

Paulo Abrão, da GEO Consultoria – crédito: divulgação

Aumento contínuo na segurança operacional

Julio Nery disse também que as mineradoras têm tomado várias providências para aumentar continuamente o nível de segurança operacional das estruturas de contenção e, ainda, compartilhar informações de forma direta e transparente com as comunidades próximas e com autoridades públicas.

O dirigente disse que as mineradoras estão descaracterizando barragens construídas pelo método ‘a montante’, conforme a legislação brasileira, mas tanto ele quanto os outros debatedores do webinar apontaram que os prazos para essa tarefa, considerada muito complexa precisam ser elásticos, de modo a assegurar mínimo risco para a segurança das estruturas.

Autorregulamentação do setor mineral

Julio Nery informou que o IBRAM trabalha na autorregulamentação do setor e a gestão de estruturas de contenção integram esta iniciativa. “Agimos para elevar o compromisso das mineradoras em elevar o padrão de qualidade e de segurança operacional com a sociedade”, disse.

Entre as ações que o Instituto está envolvido está a participação na construção do “Padrão Global para a Gestão de Rejeitos”. Este conjunto de recomendações resulta de um convênio entre o Programa Ambiental da ONU, o Conselho Internacional sobre Mineração e Metais e a organização Princípios para o Investimento Responsável.

O dirigente do IBRAM destacou que o Instituto age para que as mineradoras brasileiras façam adesão ao padrão global e também que o estudo estabelece que as comunidades devem participar ativamente dos processos que envolvem a construção e gestão de estruturas de contenção de rejeitos.

Segundo o IBRAM, mineradoras que não aderirem a iniciativas a exemplo do Padrão Global enfrentarão resistências de várias naturezas, desde dificuldades de atração de investimentos internacionais quanto de obtenção de autorizações para implantar projetos tanto no Brasil quanto em outras partes do planeta.

Bem antes do início das discussões sobre o Padrão Global, o IBRAM e as mineradoras a ele associadas somaram esforços para elaborar estratégias e implantar medidas voltadas a promover um aperfeiçoamento dos processos relacionados à segurança operacional dos projetos minerários, disse Julio Nery no webinar.

Os objetivos iniciais desse conjunto de empresas articuladas pelo IBRAM eram, basicamente:

demonstrar à sociedade que, embora os rompimentos se referissem a apenas duas empresas, em um universo de milhares em atuação no país, todo o setor se colocava de prontidão para oferecer respostas concretas que proporcionassem a mitigação de riscos relacionados às barragens;

 explicar que o próprio setor ficou profundamente abalado e que demonstra plena solidariedade aos que perderam familiares e amigos nas duas tragédias envolvendo rompimentos de barragens e os que sofreram outros danos;

 pontuar que o setor mineral também foi emocionalmente impactado pelas tragédias – afinal, a mineração é feita por pessoas e não apenas por máquinas e, sendo assim, os profissionais das mineradoras perderam entes queridos e ainda foram afetados direta e indiretamente de outras formas pelos rompimentos;

 promover uma profunda transformação do setor mineral brasileiro, ou seja, indo além da adoção de medidas de segurança operacional pura e simplesmente, de modo a tranquilizar os brasileiros e restaurar sua confiança no setor, ao mesmo tempo em que as mineradoras envolvidas nos rompimentos arcam com a reparação de danos.

Enquanto isso, as mineradoras se submeteram ao cumprimento das novas legislações relacionadas a barragens, promovendo a descaracterização e o descomissionamento dessas estruturas construídas pelo método a montante, além de aperfeiçoarem ações relacionadas, por exemplo, à fiscalização, auditoria, monitoramento das estruturas.

O diretor o IBRAM também mencionou em sua fala que em setembro de 2019 o IBRAM anunciou publicamente um documento chamado “Carta de Compromissos do IBRAM Perante a Sociedade”, em que estabelece metas voltadas a elevar o nível da sustentabilidade da mineração brasileira em doze áreas, inclusive, a segurança operacional.

Desde então, as mineradoras associadas se dividiram em grupos de trabalho para debater cada uma das metas propostas e, na próxima semana, um grande seminário irá determinar as bases do plano de ação relacionadas ao cumprimento dos compromissos, tudo feito de modo transparente e objetivo, com métricas que permitam ser possível avaliar cada etapa desse complexo processo.

Igualmente em setembro de 2019 o IBRAM assumiu a frente de adaptar ao cenário brasileiro de mineração a metodologia TSM – Towards Sustainable Mining, desenvolvida pela Mining Association of Canada (MAC). É um protocolo respeitado internacionalmente que, após ser adotado pelas mineradoras, contribui para que as operações minerais se tornem mais sustentáveis e seguras ao ambiente e às pessoas. O chamado “TSM Brasil – Rumo à Mineração Sustentável” tem avançado ao longo desse tempo e, em breve, estará 100% formatado para ser adotado pelas mineradoras que atuam no Brasil – embora haja casos de mineradoras daqui que já adotam o TSM original canadense.

Tanto a Carta Compromisso quanto o TSM Brasil guardam estreita relação com o que estabelece o Padrão Global em relação à gestão de rejeitos. Ou seja, esta convergência técnica facilitará o almejado processo de transformação proposto e posto em prática pelo IBRAM. “São iniciativas para envolver as mineradoras com a autorregulamentação que proporcione maior sensação de segurança à sociedade”, afirmou Nery.

Entre os resultados esperados dessas três iniciativas no Brasil estão:

sociedade consciente de que o setor mineral brasileiro não defende a mineração a qualquer custo e que coloca a saúde e a segurança das pessoas em primeiro lugar;

 processos produtivos das mineradoras mais seguros e compreendidos em detalhes e acompanhados de perto pela sociedade, além de compliance das empresas aprimorado;

 relacionamento mais próximo e transparente, com canais de diálogo abrangente, inclusive sobre riscos da atividade, entre as mineradoras, as comunidades impactadas pelos projetos minerais e a sociedade em geral;

 presença institucional do setor mineral fortalecido nas esferas municipal, estadual e federal, com as mineradoras ampliando sua colaboração voltada a debater e propor soluções para as questões envolvendo as partes;

 população consciente da essencialidade da mineração para as pessoas – conforme o próprio editorial do jornal destacou logo no início de seu editorial;

 reputação do setor mineral brasileiro restabelecida após o reconhecimento de seus esforços para atender às expectativas da sociedade por mais segurança e transparência por parte dessa indústria.

Eduardo Leão, diretor da ANM – crédito: divulgação

Legislação mais rigorosa

José Jaime, da ANM, afirmou que “agora teremos legislação mais rigorosa” sobre barragens e outras estruturas de contenção de rejeitos, maior ação por parte da ANM”, que é um dos caminhos para abrir espaço à manifestação e à intervenção da sociedade”. Outros caminhos apontados por ele são a participação efetiva do Ministério Público nas questões de barragens; na disponibilidade do Ministério de Minas e Energia em estar “sensível ao clamor público”; e os meios de comunicação de massa.

Segundo ele, essa maior prestação de contas e abertura de espaço de participação das comunidades vai refletir na reconquista da confiança das pessoas no setor mineral, abalada após os dois rompimentos em Minas Gerais, em 2015 e em 2019.

Paulo Abrão concordou e disse que a “confiança da sociedade será recuperada aos poucos e com ações efetivas”, como as assinaladas. Julio Nery ressaltou que a autorregulamentação está relacionada ao esforço de recuperação da reputação do setor. “Esse é o grande desafio: como fazer o diálogo com a comunidade de forma a recuperar credibilidade. Confiança não se compra, é adquirida com o tempo, desenvolvendo atitudes que sejam reconhecidas pela outra parte”, afirmou.

Luiz Paniago Neves, gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM – crédito: divulgação