22/02/08

Ainda é poucoArrecadação sobre o minério de ferro vai aumentar em quase R$ 60 milhões
O reajuste de 65% no valor do preço do minério de ferro anunciado na última segunda-feira pela Vale e, de 71% especificamente para o minério fino de Carajás, mais valorizado no mercado, deve aumentar a arrecadação da Contribuição Financeira pela Exportação de Recursos Minerais (CFEM), que equivale aos royalties pagos pela empresa sobre o valor líquido de venda do minério, de R$ 81 milhões para algo em torno de R$ 138,5 milhões, em 2008 no Pará. Isso só para o minério de ferro, sem contar outros produtos que fazem parte da pauta de exportações do Estado, como o minério de alumínio, cobre, caulim, entre outras commodities.
Números que a primeira vista podem parecer expressivos, representam pouco quando se leva em consideração que em 2007 foram extraídas 76,2 milhões de toneladas de minério de ferro do Estado, o que representou cerca de US$ 2,4 bilhões; que a desoneração das exportações imposta pela Lei Kandir impede o governo paraense de recolher um tributo importante, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), e que os recursos da CFEM ainda são divididos em três partes: 12% para a União; 23% para o Estado e 65% para o município produtor.
O Pará é atualmente o segundo maior exportador de minérios do Brasil, perdendo apenas para o Estado de Minas Gerais. Só o complexo de Carajás tem capacidade de produzir pelo menos 90 milhões de toneladas/ano de minério fino, ou seja, com maior teor de ferro. Em breve, essa capacidade será ampliada para 150 milhões de toneladas por ano. Por conta disso é um dos mais prejudicados pela Lei Kandir, que em 2003 acabou incluída na Constituição Federal, virando então, um benefício permanente para as empresas exportadoras. Para se ter uma idéia do que isso representa poderíamos fazer uma conta simples: supondo-se que a Constituição sofresse uma nova alteração e o Estado pudesse cobrar, por exemplo, 7% de ICMS sobre a exportação de minérios, o governo arrecadaria em torno de US$ 170 milhões – R$ 294 milhões na moeda brasileira – ou seja, mais do que o total arrecadado pela CFEM com todos os minérios retirados do Estado em 2007, que ficou em R$ 149,3 milhões.
O secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Maurílio Monteiro, reconhece que mesmo pagando outros impostos, como o ICMS sobre a compra de equipamentos, combustível, e demais produtos adquiridos no Estado, além de Imposto sobre Serviço (ISS) às prefeituras dos municípios onde estão implantados – as empresas têm, ainda, uma redução de 75% no Imposto de Renda – os projetos de grandes e pequenas mineradoras que atuam em território paraense deixam muito menos do que poderiam, como retorno para a população paraense.
O governo pretende negociar outras compensações junto às empresas que estejam instaladas ou pretendam iniciar a extração de minérios no Pará. As propostas do governo serão apresentadas diretamente ao presidente da Vale, Roger Agnelli, no dia 12 de março, durante o Fórum Paraense de Competitividade, um evento onde estarão presentes órgãos governamentais e entidades representantes dos setores empresariais, de trabalhadores e da sociedade civil. O secretário adianta que a idéia é que as empresas passem a firmar parcerias com o Estado em quatro níveis considerados essenciais: o processo de planejamento urbano e regional no seu entorno, transferência e produção regional de tecnologia vinculadas, formação de recursos humanos em todos os níveis, incluindo uma política de fortalecimento e desenvolvimento de fornecedores locais e ampliação das compensações ambientais.
ARGUMENTO
A principal argumentação é que as jazidas de minério – apesar de algumas serem consideradas gigantescas – não são renováveis, portanto, quando se retirarem, as empresas que lucraram com essa matéria-prima devem deixar mais do que o tributo pago pela extração em si.
`Em termos mundiais há uma aceitação praticamente generalizada de que a mineração deve ser taxada de forma adicional, pois, ao utilizar recurso que não mais estará à disposição da sociedade, deve oferecer uma compensação pela perda permanente daquele bem`. O assunto é levado a sério por outros países. Enquanto a alíquota da CFEM no Brasil é de apenas 0,2% sobre o valor exportado, nos Estados Unidos são cobrados royalties de 12% a 14%.