12/09/24

Foram levantadas discussões a respeito do avanço da Reforma Tributária e seus impactos para o setor.

Os desafios fiscais e tributários enfrentados pelo setor mineral no Brasil foram tratados durante o painel “Riscos Fiscais e Jurídicos”, realizado nesta quarta-feira (11), durante a EXPOSIBRAM 2024 – Mineração do Brasil | Expo & Congresso. Na ocasião, estiveram presentes o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Rinaldo Mancin, que mediou o debate, além do sócio-fundador do Bichara Advogados, Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara; a sócia responsável pela área tributária do escritório Mello e Torres Advogados Associados, Renata Ribeiro Kingston; o superintendente de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles; e o gerente de planejamento tributário corporativo da Usiminas, Rodrigo Trindade Fogaça.

Na abertura, Rinaldo Mancin, ressaltou a importância econômica do setor, que representa um dos três pilares da economia brasileira ao lado do petróleo e da agricultura; contudo, destacou que a sociedade não conhece a mineração de maneira aprofundada. “No geral, as pessoas têm atenção despertada por fatos impactantes, como os rompimentos de barragem ou pelas confusões do garimpo – atividade que nada tem a ver com a mineração empresarial – e também quando são divulgados os expressivos números do setor mineral em relação a faturamento, recolhimento de impostos e investimentos”, apontou. Em função disso, a mineração acabou se tornando alvo da especulação, refletida na crescente taxação do setor. Após contextualizar o cenário, Mancin perguntou aos painelistas como as mudanças provocadas pela Reforma Tributária podem afetar esta indústria.

Na avaliação de Luiz Gustavo Bichara, a Reforma Tributária chega embalada com grandes esperanças e preocupações. “Nós ficamos com um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que existe em poucos lugares do mundo. Automaticamente, se instaurou uma fixação com o tema alíquota. Hoje, não existe apenas uma alíquota, mas três: a municipal, a estadual e a federal. Com isso, esse porcentual opera segundo o local em que o contribuinte está”, ponderou. Em sua avaliação, a Reforma Tributária caminha bem, porque “aparentemente estamos indo para um regime mais moderno. Mas faço uma observação importante: não há sanção no projeto para a não devolução de crédito, e isso me preocupa”, enfatizou.

Painel “Riscos Fiscais e Jurídicos” – crédito: divulgação

Em seguida, Mário Telles avaliou que a Reforma Tributária “é muito boa não só para a indústria, mas para o país como um todo”, mas discordou de Bichara em alguns pontos. “A alíquota tem, sim, relevância, porque todos estão preocupados com o tamanho da carga que será explicitada”, frisou. “Em relação à devolução do saldo credor, é um avanço muito grande da Reforma Tributária, porque vai representar um excelente ganho na economia brasileira”, pontuou.

Dando sequência ao debate, Renata Kingston afirmou que a “proposta de uma neutralidade e de uma não cumulatividade plena representa uma esperança”. “E, falando um pouco do imposto seletivo, chamado de imposto do pecado, é até interessante se pensar: quem é o pecador? O consumidor do produto final que contém minério? O produtor mineral que desenvolve uma atividade que é extremamente produtiva e essencial para o Brasil? Ou os parlamentares que aprovaram na Câmara o imposto seletivo sobre uma atividade econômica de alta relevância para o país? Não vou entrar nesta seara, mas o fato é que não houve um estudo aprofundado sobre esta questão”, salientou.

Oportunamente, também falou Rodrigo Fogaça. “A Reforma Tributária, segundo nossos cálculos, terá um efeito positivo, principalmente devido à não cumulatividade plena. Esse ganho será gigantesco quando os novos itens entrarem em vigor”, disse. Para ele, com a introdução da não cumulatividade plena, empresas do setor mineral e siderúrgico poderão obter crédito tributário sobre todos os insumos adquiridos, o que não era possível no sistema anterior.

Patrocinadores

Figuram como patrocinadores do evento: Lantex (diamante), Vale (diamante), Anglo American (platina), Armac (platina), BHP (platina), CODEMGE (platina), Governo de Minas Gerais (platina), Huawei (platina), Casa dos Ventos – Transição Energética (platina), AngloGold Ashanti (ouro), Atlas (ouro), Aumund (ouro), Eletrobrás (ouro), Kinross (ouro), Nexa Inovação (ouro), ArcelorMittal (inovação), Bemisa (prata), Elecmetal (prata), Geosol (prata), Hydro (prata), Mineração Usiminas (prata), Accenture (bronze), Aeolus Tyre Co (bronze), Alcoa (bronze), Ausenco (bronze), Austin Powder (bronze), Avante Tratores (bronze), BVP Geotecnia & Hidrotecnia (bronze), Companhia Brasileira de Alumínio – CBA (bronze), Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM (bronze), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM (bronze), Dinâmica Materiais Hidráulicos (bronze), Energy Fuels (bronze), Hatch (bronze), Irmen/Sany (bronze), Kao (bronze), Kofre (bronze), Mosaic (bronze), MRS – Moisture Reduction Systems (bronze), Mosaic (bronze), Rema Tip Top (bronze), Samarco (bronze), Schneider Eletric (bronze), Sefar (bronze), Sigma Lithium Resources (bronze), TCS – Tata Consultancy Services (bronze), Walm Engenharia (bronze) e WSP (bronze).