17/05/23

Os caminhos jurídicos para o combate da ilegalidade do ouro e o fortalecimento do comércio regular do metal foi tema do debate “Caminhos do Ouro – Os desafios, as soluções e a importância da rastreabilidade para o mercado do ouro”, realizado na última 3ª feira (16/5), organizado pelo Jornal Correio Braziliense, em Brasília (DF). 

As operações de compra e venda de ouro de garimpo terão que adotar a nota fiscal eletrônica a partir de 3 de julho. A subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, afirmou que a medida será obrigatória para ouro ativo financeiro, o que atinge diretamente a fonte de garimpo ilegal na Amazônia. “Esta é uma prioridade da Receita dentro desse contexto da crise humanitária”, disse. 

“O problema do garimpo de ouro ilegal é um problema de Estado. O fato de ter uma nota fiscal eletrônica nos facilita na inteligência. Quando você faz um documento eletrônico, isso ajuda na análise de risco”, acrescentou Andrea Costa.

Para o advogado Frederico Bedran, da Comissão de Mineração da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, o combate ao garimpo ilegal precisa de rastreabilidade digital e física do ouro para permitir a identificação da origem do metal. Na visão do especialista, a cadeia de comércio é complexa, e os esforços de fiscalização devem levar em conta todos os seus elos.

Especialistas debatem os caminhos jurídicos para o combate da ilegalidade do ouro. Crédito: Divulgação

“Não se encerra somente na mineradora ou no garimpo. Qualquer olhar de política pública tem que ser para essa cadeia toda, desde o garimpeiro até as joalherias. Das mineradoras aos bancos centrais. Esse é o olhar que nós temos que ter, de forma integral”, afirmou Bedran. 

Um novo projeto da Casa da Moeda pretende facilitar a identificação de ouro extraído ilegalmente. A produção de um selo fiscal inteligente é a aposta da instituição contra a atividade realizada por garimpeiros ilegais que atuam, principalmente, em reservas ambientais ou áreas demarcadas.

“Esses selos vão dar à autoridade fiscalizadora, ao efetivo poder de polícia, uma velocidade e mais poder de coibição dos atos ilícitos que jamais se poderia imaginar”, afirmou o diretor da Casa da Moeda, Márcio Luís Gonçalves Dias.

Clique aqui para assistir o evento completo. 

*Com informações do Jornal Correio Braziliense 

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