03/08/17

A abertura de uma nova mina não é tarefa fácil e demanda um longo período de maturação, a participação de múltiplos agentes e o atendimento a requisitos de vários tipos.  Esta preocupação deveria ser redobrada no processo de fechamento de uma mina?

Resposta: O fechamento de uma mina exige um planejamento que deve ser iniciado desde a concepção do empreendimento. Neste sentindo, a própria deliberação Normativa  COPAM nº 127/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina, define o fechamento de mina como processo que abrange toda a vida da mina, desde a fase dos estudos de viabilidade econômica até o encerramento da atividade minerária, incluindo o descomissionamento, a reabilitação e o uso futuro da área impactada.

Quais são as principais práticas adotadas pelas empresas neste sentido?

Resposta: Apesar da Deliberação Normativa COPAM nº127 ter sido publicada em 2008, até hoje, poucas empresas seguiram o rito completo de fechamento no Estado visto que a legislação estabelece que o Plano de Fechamento de Mina – PAFEM seja protocolado com antecedência minima de dois anos do fechamento da mina. Contudo, a principal estratégia observada até o momento é a apresentação de um PAFEM conceitual muitos anos antes do fechamento da mina que é corrigido e revisado de acordo com as mudanças técnica e financeira do empreendimento. Ressalva-se que esta prática é permitida pelo Art. 12 da referida deliberação.

O Fechamento de minas no Brasil possui legislação federal especifica?

Resposta: O Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM emite normas reguladoras que perfazem o assunto. Dentre elas, a Norma Reguladora de Mineração – NRM nº20 que versa sobre a suspensão, fechamento de Mina e Retomada das operações mineiras pode ser considerada a principal.

Quais são os principais riscos que uma mina abandonada pode causar a população?

Resposta: São inúmeros os riscos advindos de uma mina abandonada. Dentre os principais riscos observados estão: sitio de procriação de pragas e doenças, contaminação de solo e água, potencial de quedas e acidentes de transeuntes e refugio de pessoas marginalizadas.