01/12/08

Um manifesto divulgado por 33 entidades pede que o Congresso Nacional exclua do texto da Reforma Tributária as alterações relacionadas à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), que, na maioria dos casos, aumentará 100% e, em alguns segmentos da mineração, em até 1.000 %. ?A carga tributária que incide sobre a mineração brasileira já está entre as maiores do mundo, o que prejudica, em muito, a competitividade do País neste setor?, diz o manifesto. O documento é assinado, entre outras entidades, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e pelo Sindicato das Indústrias de Mineração do Estado do Pará (Simineral). Os signatários do manifesto ressaltam que a Reforma Tributária ?é imprescindível para assegurar a competitividade do Brasil como país atrativo para investimentos, no atual cenário de crise econômica mundial?. ?A proposta em exame é fruto de um incansável trabalho da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que se dedicou à tarefa de elaborar um texto fundamentado em modernos conceitos e práticas de tributação. Alguns avanços importantes foram obtidos a exemplo da desoneração dos investimentos, das exportações, bem como na simplificação tributária?. No entanto, o texto proposto pela Comissão Especial, de acordo com o manifesto, ?ainda merece aperfeiçoamentos para que a reforma não acarrete aumentos na carga tributária do País, que já é elevadíssima?. ?Este é o caso das mudanças que afetam a base de cálculo, alíquotas e procedimentos relacionados à cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, que, na maioria dos casos, aumentará 100% (cem por cento) e, em alguns segmentos da mineração, em até 1.000 % (hum mil por cento)?, diz o manifesto. Ressalta ainda que ?os minerais são insumos básicos nos mais diversos setores, como a agricultura, a construção civil, a saúde, as comunicações e as indústrias de transformação (siderurgia, metalurgia, cimento e química), entre outros. As mudanças que se pretende fazer na CFEM aumentariam os custos de uma vasta gama de produtos, bens e serviços essenciais?, destaca o documento. No universo da atividade mineradora no Brasil, responsável por aproximadamente 2 milhões de empregos diretos e indiretos, o manifesto destaca que 73% das empresas são pequenas e médias e seriam penalizadas significativamente com esses aumentos. ?Todo o setor mineral, que contribuirá com cerca de 50% para o saldo da balança comercial do País em 2008, sofreria os impactos negativos dessas mudanças, com a redução do mercado de trabalho e dos benefícios sócio-econômicos que têm na mineração um protagonista de grande importância?, diz o manifesto. As entidades que assinam o documento ressaltam que não houve qualquer argumento econômico ou técnico que justificasse a inclusão dessas mudanças na Reforma Tributária, ?além de que não deveria ser objeto de dispositivo constitucional, a regulação de pormenores desse tipo de contribuição, mais apropriadamente tratada em legislação ordinária?. ?Por todos estes motivos, os signatários do presente manifesto confiam em que o Congresso levará em conta, acima de tudo, os interesses de toda a nação e do conjunto da economia brasileira, excluindo do texto da Reforma Tributária as alterações relacionadas à CFEM?, acrescenta o manifesto. A seguir, a relação das entidades que assinam o documento: 1.Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais – ABIROCHAS 2.Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base – ABDIB 3.Associação Brasileira das Indústrias de Águas Minerais – ABINAM 4.Associação Brasileira do Alumínio – ABAL 5.Associação Brasileira do Carvão Mineral – ABCM 6.Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola – ABRACAL 7.Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP 8.Associação Nacional da Indústria Cerâmica – ANICER 9.Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil – ANEPAC 10.Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC 11.Confederação Nacional da Indústria – CNI 12.Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG 13.Federação Das Indústrias Do Estado Da Bahia – FIEB 14.Federação das Indústrias do Estado de Goiás – FIEG 15.Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA 16.Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN 17.Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN 18.Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS 19.Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos – IBGM 20.Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM 21.Organizações das Cooperativas Brasileiras – OCB 22.Sindicato da Indústria de Cerâmica e Olaria do Estado d a Bahia – SINDICER-BA 23.Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo – SINDIPEDRAS 24.Sindicato da Indústria de Mineração, Calcário, Cal e Gesso no Estado da Bahia – SINDICAL – BA 25.Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – SINDIFER 26.Sindicato da Indústria e Mineração de Pedra Britada do Estado da Bahia – SINDIBRITA -BA 27.Sindicato das Indústrias de Mármores, Granitos Similares do Estado da Bahia – SIMAGRAN – BA 28.Sindicato das Indústrias de Mineração do Estado do Pará – SIMINERAL 29.Sindicato das Indústrias Extrativas de Areia do Estado de São Paulo – SINDAREIA 30.Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais – SINDIEXTRA 31.Sindicato Nacional da Indústria da Extração do Carvão – SNIEC 32.Sindicato Nacional Da Industria Do Cimento – SNIC 33.Sindicato Nacional da Indústria do Ferro e Metais Básicos – SINFERBASE

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