06/06/11

Medida provisória aprovada pelo Senado estende RGR até 2035
A aprovação pelo Senado da Medida Provisória 517, que prorrogou até 2035 a cobrança da Reserva Global de Revisão (RGR) nas tarifas de energia elétrica, demonstrou a falta de intenção do poder público em reduzir a alta carga tributária que incide sobre o serviço no país.
No Brasil, cerca de 44% da conta de energia elétrica é composta por tributos e encargos. Isso faz do país um dos que possuem a energia mais cara do mundo, apesar da abundância de recursos naturais e do potencial de geração de energia. Segundo um levantamento feito pelo economista Alcides Leite, a energia no Brasil custa duas vezes mais do que a dos Estados Unidos, além de também ser maior do que a cobrada em países como França e Japão, que têm um alto custo na produção energética em razão da escassez de recursos naturais.;
“Isso faz com que o custo da produção seja altíssimo e acaba inviabilizando um projeto de crescimento sustentável para o país”, critica Leite.
Na conta de luz dos brasileiros, incidem três tributos (federais, estaduais e municipais) e nove encargos. O maior deles é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é uma tributação estadual. Minas Gerais tem a maior alíquota desse imposto no país: 30%. Com esse peso, a Cemig tem a 14º energia mais cara do país, segundo ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).;
“É uma distorção inaceitável que um setor importante e estratégico para o país tenha um índice de 30% no ICMS, enquanto artigos supérfluos, como bebidas e cigarros, têm índices menores. Sem falar no minério de ferro, que é isento de ICMS para exportação”, reclama o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro.;
A superintendente de Regulação Econômico-Financeira da Cemig, Maura Galuppo, argumenta que Minas Gerais é o Estado que mais aplica o ICMS solidário, que isenta clientes que consumirem menos de 90 kW/mês.;
“Temos 6,9 milhões de usuários e isentamos 2,5 milhões de consumidores. É o maior índice do Brasil”, diz. Ainda segundo a superintendente, na comparação com outros Estados, como São Paulo, por exemplo, Minas tem uma extensão territorial e um número maior de consumidores dentro do perfil de baixa renda, o que, de acordo com ela, justifica a alíquota de 30% para os demais usuários.;
Maura Galuppo, no entanto, faz coro aos que criticam a alta carga tributária nas contas de luz. “Um país que pretende crescer e que sofre com problemas de infraestrutura precisa rever as tarifações que incidem sobre o setor elétrico. As altas tarifas são um desestímulo ao consumo”, conclui.

O Tempo