30/05/23

A expectativa do setor mineral sobre futura decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do valor cobrado em termos de taxas estaduais e municipais de fiscalização da mineração (TFRM) e a parceria entre o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e a Universidade de São Paulo (USP) para expandir o uso de plataforma que rastreia a origem e a confiabilidade do ouro comercializado foram temas do “Encontro com Presidente”. O encontro foi conduzido pelo diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, nesta 5ª feira (25). Esta série periódica de eventos online é direcionada aos associados do Instituto.

Durante a reunião online, Raul Jungmann exaltou a Plataforma de Compra Responsável de Ouro (PCRO), elaborada pela USP. “O IBRAM se posiciona a favor do meio ambiente”, destacou, em sinal positivo à parceria com a USP em relação à expansão da utilização da plataforma. O IBRAM passa a apoiar esta iniciativa da USP por acreditar que ela abre um importante caminho para inibir a comercialização ilegal de ouro e, consequentemente, a prática do garimpo ilegal.

Encontro com o Presidente. Crédito: Divulgação

Durante a apresentação, o coordenador do NAP.Mineração/USP, Oswaldo Nico, um dos criadores da PCRO, detalhou como a plataforma pode ser utilizada. Dentre outras funções, é possível rastrear o ouro a partir de sua região de extração com tecnologia de imagens de satélite. Além disso, a plataforma conta com um banco de dados subsidiado por informações públicas que apontam a regularidade ou não do autor da lavra do minério. “Essa plataforma tem como objetivo ser uma ferramenta para dar decisão de compra ao adquirente e, ao mesmo tempo, serve de direcionamento ao pequeno garimpeiro para seguir o caminho da responsabilidade”, explicou.

A PCRO está disponível online (https://pcro.com.br/) e de forma gratuita. Saiba mais clicando aqui.

 Assista reportagem do Jornal Nacional sobre a plataforma e a assinatura de convênio entre IBRAM e USP

Taxa de fiscalização

Outro tema levantado durante a reunião foi a questão das taxas estaduais de fiscalização da atividade minerária (TFRM). De acordo com Jungmann, a proliferação dessas taxas geram grande preocupação ao setor, além de ser uma mudança “avassaladora para a indústria da mineração, impactando seriamente sua produtividade, mercado e eficiência”.

O presidente do IBRAM disse que o IBRAM defende que seja mantido pelo STF o princípio da razoabilidade entre os valores cobrados, por estados e municípios que criaram essas taxas, e o serviço de fiscalização prestado.

Para o diretor tributário da Vale, Octávio Bulcão, também presente à reunião, “o STF decidiu que os estados teriam competência concorrente; cada ente poderia criar sua taxa de fiscalização. Esse ponto é preocupante, além da própria natureza da taxa. O STF colocou que seria de caráter de retributividade”, disse.