10/10/08

As empresas de mineração terão prazos para explorar os recursos minerais das jazidas recebidas em concessão. Essa deve ser a principal novidade do novo Código de Mineração, que vai substituir a legislação atual, elaborada na década de 60. A proposta do novo código deverá ser encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil da Presidência da República entre o fim de outubro e o começo de novembro. Depois de analisada pelo Planalto, será encaminhada ao Congresso. Uma das grandes críticas à legislação atual é a exatamente a ausência de dispositivos que permitam o cancelamento das outorgas minerais em caso de jazidas pouco exploradas.

Agência Estado / Brasil Infomine