10/03/10

“Não temos o propósito de perseguir ninguém. Apenas estamos modernizando a legislação”, frisou Os projetos do novo marco regulatório para o setor de mineração deixaram de fora o ponto mais polêmico e de maior interesse das empresas da área: a questão dos royalties. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, está encaminhando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta de reformulação das regras para a área de mineração no Brasil e de criação da Agência Nacional de Mineração, que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). As novas regras estabelecem prazos mais rígidos para pesquisa e lavra nas áreas concedidas e cria a figura das áreas especiais onde existam minerais estratégicos.
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“Não temos o propósito de perseguir ninguém. Apenas estamos modernizando a legislação”, frisou o ministro, para quem a lei atual, de 1967, permite até que “pessoas aventureiras” detenham direitos minerários por tempo demasiadamente longo, “especulando” com um patrimônio que é do povo brasileiro. “Sabemos de casos de especulação com estas áreas. Esse descalabro desaparecerá. Quem tem licença para fazer levantamento e não o fizer no prazo determinado, perderá a concessão”, disse o ministro. Hoje, segundo Lobão, por frouxidão da fiscalização os prazos não são cumpridos e não há a perda da licença.
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“Ninguém vai estuprar ninguém. As concessões antigas serão respeitadas. Mas o código atual estabelece regras para estas concessões que terão que ser cumpridas, sob pena de entrar em caducidade”, disse o ministro. “Não somos contrários aos investidores. Pelo contrário, queremos que continuem investindo aqui.”
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Lobão disse existir ao todo 150 mil licenças concedidas em todo o país atualmente, em diferentes estágios de desenvolvimento. “Estes empreendimentos entrarão em procedimento de disciplina. Depois que a agência for criada, os detentores das licenças serão chamados a prestar esclarecimentos. A agência vai verificar as áreas e se não estiverem produzindo entrarão em processo de caducidade e serão retomadas. Mas não vamos retomar nada de ninguém arbitrariamente”.
O novo marco regulatório também cria o Conselho Nacional de Produção Mineral, a exemplo do que já existe no setor energético. Trata-se de um órgão do qual deverá participar vários ministros de Estado para traçar a política mineral do país, auxiliando a Presidência da República. “Esse Conselho deverá definir os minerais a serem considerados estratégicos para o Brasil”, disse Lobão. As áreas com esses minerais serão bloqueadas para licitação em um prazo de três anos. Os dois projetos de lei seguem para o Palácio do Planalto e somente depois de uma avaliação é que serão encaminhados ao Congresso Nacional.
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O ministro não se mostrou preocupado com a discussão da matéria em ano eleitoral. “Muitas leis fundamentais levam anos em discussão antes de serem aprovadas. O governo não pode estabelecer prazo ao Congresso”, concluiu.

Correio Brasiliense