25/04/10

Apesar de estar em pauta para ser votado em 4 de maio, o relatório do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) pode não ir ao plenário da Câmara em função de um acordo estabelecido em agosto do ano passado. No acerto entre o então ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), ficou definido que a proposta sobre mineração em terras indígenas seria incluída no Estatuto dos Povos Indígenas e não mais apareceria como uma lei única. Porém, mesmo assim, os deputados fizeram pelo menos 130 emendas ao projeto original vindo do Senado, que deve receber novos ajustes até as próximas semanas.
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?Houve um entendimento entre a Comissão Nacional de Políticas Indígenas (CNPI) para que a regulamentação do artigo 22 da Constituição ? que prevê a mineração ? fosse feita dentro do estatuto, que é onde estão todos os direitos dos índios?, diz a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Ana Paula Souto Maior, que acompanha toda a tramitação do projeto. O CNPI é formado por representantes de entidades indígenas e órgãos do governo e presidido pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.
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Um dos motivos para que o entendimento fosse feito, era a possibilidade de haver novas mudanças no projeto, principalmente no principal ponto, que é a concessão da exploração. A proposta atual definiu que a escolha da empresa autorizada a minerar em áreas indígenas seria por meio de licitação e não por ?direito de prioridade?, como queria o Senado e as mineradoras. No segundo caso, a mineradora que tiver processo de pesquisa é a escolhida para explorar a área. ?Houve discussões ao longo de três anos para se chegar a isso?, afirma Ana Paula, ressaltando que outra medida também gerou polêmica, mas foi mantida: a autorização de exploração pelos índios. ?É importante que haja consulta das comunidades?, ressalta a advogada.

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