05/06/17

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas, das vistorias e dos demais serviços prestados pelo Departamento.

No Anexo I da Portaria SEI nº 70268, de 30 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 64 de 03 de abril de 2017, Seção 1, página 93; onde se lê:

Art. 31, §2º, III do Código de Águas Minerais R$ 22.755,19

Art. 31, §2º, I do Código de Águas Minerais R$ 34.132,79

leia-se:

Art. 31, §2º, III do Código de Águas Minerais R$ 28.444,00

Art. 31, §2º, I do Código de Águas Minerais R$ 45.510,39

A Portaria 70.268, de 2017 está disponível em http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-dnpm-70-268_2017