22/01/15

Foi publicada na edição do dia 16 de janeiro de 2015 do Diário Oficial da União a Portaria nº 36 do Departamento Nacional de Produção Mineral que altera as Normas Reguladoras da Mineração do DNPM, NRM 04 ? Aberturas Subterrâneas e a NRM 06 ? Ventilação.
Leia abaixo íntegra do documento:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
Altera as Normas Reguladoras da Mineração do DNPM, NRM 04 – Aberturas Subterrâneas e a NRM 06 -Ventilação.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12 do Decreto nº 3.576, de 30 de agosto de 2000, publicado no DOU de 31 de agosto de 2000, tendo em vista o disposto no inciso III do Art. 3º, nos incisos V, VI, XI, XIII e XV do Art. 47, nos Art. 88 e 97 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967; incisos VI e VII do Art. 3º da Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994 e incisos IV, VI, VII e X do Art. 9º da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989; e CONSIDERANDO o interesse social no aproveitamento racional dos bens minerais;
CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar o aproveitamento mineral com outras atividades industriais, as edificações e os superficiários nas áreas de influência das lavras subterrâneas;
CONSIDERANDO a necessidade de minimizar os impactos ambientais decorrentes da atividade minerária bem como a melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho;
CONSIDERANDO os riscos iminentes de acidentes em subsolo por ventilação deficiente, bem como a melhoria das condições de saúde, segurança e salubridade dos trabalhadores em minas subterrâneas;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os meios e instrumentos para elaboração e análise de projetos com vista à outorga de títulos minerários, à fiscalização e outras atribuições institucionais do DNPM;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da legislação bem como dos procedimentos técnicos operacionais nas atividades de mineração, em função do aporte de novas tecnologias;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer e adequar os procedimentos, metodologias e instrumentos de fiscalização do DNPM às novas técnicas e tecnologias existentes;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar e complementar as Normas Reguladoras da Mineração – NRMs do DNPM, resolve:
Art.1º – Alterar a Norma Regulamentadora da Mineração, NRM 04 – Aberturas Subterrâneas, nos termos do Anexo I desta Portaria, estabelecendo critérios e procedimentos na utilização de desmonte com explosivos e/ou minerador contínuo em lavra subterrânea.
Art.2º – Alterar a Norma Regulamentadora da Mineração, NRM 06 – Ventilação, nos termos do Anexo II desta Portaria, introduzindo definições para padronização de interpretação de conceitos e fórmulas para cálculo de vazão de ar mínima em ambientes subterrâneos.
Art. 3º – Para adequação e cumprimento dos itens previstos na Norma Regulamentadora da Mineração, NRM04 – Aberturas Subterrâneas, que trata o anexo I desta Portaria será dado o prazo de noventa dias a partir da data de sua publicação.
Art. 4º – Para adequação e cumprimento dos itens previstos na Norma Regulamentadora da Mineração, NRM 06 – Ventilação, que trata o anexo II desta Portaria será dado o prazo de trinta dias a partir da data de sua publicação.
Art. 5º – Aos infratores do disposto nesta Portaria aplicam-se as sanções previstas no Código de Mineração, seu Regulamento e legislação correlativa.
Art. 6º – A aplicação de sanções referente ao emprego das Normas Regulamentadoras da Mineração não exime o cumprimento de determinações decorrentes das ações de fiscalização bem como da aplicação de outras sanções previstas na legislação.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
ANEXO I
NRM-04 – Aberturas Subterrâneas
4.1 Generalidades
4.1.1 As aberturas subterrâneas devem ser executadas e mantidas de forma segura durante o período de sua vida útil.
4.1.2 Em áreas de influência da lavra não é permitido o desenvolvimento de outras obras subterrâneas que possam prejudicar a sua estabilidade e segurança.
4.1.3 As aberturas, que possam acarretar riscos de queda de material ou pessoas, devem ser protegidas e sinalizadas.
4.1.4 Verificada a existência de chocos ou blocos instáveis estes devem ter sua área de influência isolada até que sejam tratados ou abatidos.
4.1.4.1 O abatimento manual de chocos ou blocos instáveis deve ser realizado através de dispositivo adequado, que deve estar disponível nas frentes de trabalho e realizado por trabalhador qualificado, observado as normas de procedimentos.
4.1.4.2 O abatimento mecanizado deve ser feito com equipamento apropriado, que ofereça maior segurança e confiabilidade para a operação.
4.1.5 Toda mina subterrânea deve possuir, obrigatoriamente, no mínimo dois acessos, separados adequadamente, observados as condições técnicas indispensáveis à segurança e estabilidade da abertura, bem como as condições de segurança e saúde dos trabalhadores.
4.1.5.1 Quando os acessos existentes não oferecerem segurança, a critério do DNPM, tomando-se como base análise técnica e fatores de segurança, pode ser exigido a abertura de novos acessos.
4.1.6. Cada nível de uma mina subterrânea em operação deve se comunicar, obrigatoriamente, com o mínimo de duas saídas distintas, exceto durante a fase de abertura de poços, planos inclinados, chaminés e galerias, e desde que já esteja prevista a execução de uma segunda via de saída.
4.1.7 Em aberturas nas fases de pesquisa, desenvolvimento e lavra da mina, devem ser registradas as evidências geológicas, os dados das áreas mineralizadas, as espessuras das camadas, a presença de estruturas geológicas determinantes das condições de estabilidade, as fontes de água subterrânea e de gases naturais.
4.1.7.1 Estes dados devem ser levantados topograficamente e representados em plantas, mapas ou desenhos, em escala adequada.
4.1.8 Além dos registros citados no item 4.1.7, o empreendimento deve possuir um acervo de plantas, mapas ou desenhos que, no conjunto, contemple no que couber, os seguintes itens:
a) os limites das concessões;
b) os perímetros das minas;
c) limites dos pilares de segurança em subsolo;
d) dângulos laterais dos pilares de segurança;
e) limites da área de mineração;
f) afloramento das camadas;
g) todas as camadas, filões, corpos de minérios e diques interceptados ou interpretados existentes na mina;
h) dados referentes à espessura e inclinação das camadas e filões;
i) todas as escavações e construções subterrâneas;
j) furos de sonda;
l) tapumes, portas e viadutos de ventilação;
m) as áreas já mineradas e
n) estações de levantamento topográfico.
4.1.9 Todas as escavações abandonadas devem ser sinalizadas e interditadas de forma segura, sendo o acesso permitido apenas a pessoas autorizadas.
4.1.10 Para áreas de acesso, de pesquisa e de lavra devem ser adotadas medidas preventivas contra inundações e surgências de água.
4.2 Aberturas Lineares
4.2.1 Poços, Planos Inclinados e Rampas
4.2.1.1 A execução de serviços de escavação de poços, planos inclinados e rampas deve ser precedida dos estudos de condições geotécnicas, devendo os correspondentes projetos contemplar no que couber, os dimensionamentos e especificações construtivas da torre, estrutura e reforços, métodos de escavação, perfuração e desmonte de rochas, retirada do material desmontado, drenagem e ventilação durante a construção, sistema de contenção e segurança e outros aspectos que se mostrem relevantes.
4.2.1.2 A implantação de aberturas lineares em terrenos inconsistentes ou com excesso de água só pode ser feita com técnicas adequadas de tratamento do maciço rochoso.
4.2.1.3 O colar do poço deve ser rígido, estável e solidário às outras estruturas para suportar a torre e todos os esforços solicitantes.
4.2.1.4 O colar do poço e outros acessos à mina devem ser construídos e mantidos de forma a não permitir a entrada de água em quantidade que possa provocar inundações ou comprometer a estabilidade.
4.2.1.5 A base do poço de elevadores e gaiolas deve ser rebaixada além do último nível, adequadamente dimensionada, dotada de sistemas de drenagem e limpa periodicamente, de forma a manter uma profundidade segura.
4.2.1.6 Os depósitos de materiais desmontados, próximos aos níveis de acesso aos poços, planos inclinados e rampas, devem ser adequadamente protegidos contra deslizamentos ou dispostos a uma distância segura da abertura.
4.2.1.7 Poços, planos inclinados, rampas e outras obras subterrâneas interligados com a superfície, quando abandonados, devem ser obrigatoriamente tamponados ou preenchidos.
4.2.1.8 Vias de acesso, de trânsito e outras aberturas com inclinações maiores que 35º (trinta e cinco graus) devem ser protegidas, a fim de neutralizar deslizamentos e evitar quedas de objetos e pessoas.
4.2.2 Galerias
4.2.2.1 O desenvolvimento de galerias deve ser fundamentado em um projeto executivo que enfoque as operações de contenção, perfuração, desmonte, carregamento, transporte do material produzido e ventilação, observadas as condições geomecânicas e de segurança.
4.2.2.2 Nos trabalhos de desenvolvimento de galerias, eixos principais, em áreas mineradas, ou de sua influência, intemperizadas ou ao longo de zonas com distúrbios geológicos devem ser adotados procedimentos que contemplem as características geomecânicas locais do maciço, utilizando-se técnicas adequadas de segurança.
4.3 Aberturas não Lineares
4.3.1 As aberturas não lineares de relevância para o funcionamento do sistema produtivo, observadas as condições geomecânicas de segurança, tais como, silos, câmaras de britagem, casas de máquinas, oficinas, refeitórios, câmaras de refúgio, devem ter projetos específicos e detalhados para sua construção e previstos no Plano de Lavra.
4.3.2 Todas as instalações em aberturas não lineares em operações devem estar sempre em condições de funcionamento, de operação e de segurança.
4.3.3 Os entupimentos nos silos devem ser eliminados, sempre que possível, pelo lado externo.
4.3.3.1 Havendo necessidade de entrada de pessoal para trabalhos de manutenção ou de desentupimento, o acesso só pode ser por cima, sendo obrigatória a adoção e observação das medidas de segurança previamente aprovadas pelo responsável pela mina.
4.3.4 Os silos subterrâneos devem ser projetados segundo os princípios da geotecnia para assegurar o fluxo do material, bem como estar equipados com dispositivos de segurança que impeçam queda de pessoal e equipamentos.
4.4 Pilares, Lajes e Faixas de Segurança
4.4.1 Devem estar protegidas por pilares todas as escavações onde os vãos ofereçam riscos de instabilidade no maciço e as lajes devem ser definidas de maneira a oferecer segurança aos níveis adjacentes de lavra.
4.4.1.1 Quando necessário, devem ser delimitadas faixas de segurança para isolar as áreas de instabilidade além de obras subterrâneas necessárias ao funcionamento e à segurança da mina, assim como as instalações e edificações construídas na superfície, rios, represas, lagos e outros.
4.4.2 Os pilares, lajes e faixas de segurança devem ser utilizados para:
a) proteção dos acessos ao subsolo;
b) proteção nas divisas de concessões ou minas;
c) proteção de edificações, instalações, equipamentos, bens naturais e artificiais na superfície e
d) servir para sustentar as escavações indefinidamente ou até ao final da lavra.
4.4.3 Nos limites das concessões e nos perímetros das minas devem ser obrigatoriamente previstas faixas de segurança, dispostas dentro dos limites aprovados pelo DNPM.
4.4.4 As áreas de risco de inundações ou sujeitas a emanações de gases devem ser devidamente demarcadas, sinalizadas e protegido sendo o desenvolvimento de obras subterrâneas nestas áreas somente permitido após apreciação de projeto especial pelo DNPM.
4.4.5 Os pilares de segurança devem ser dimensionados de acordo com os recursos da Mecânica das Rochas levando-se em conta as características do maciço rochoso, o campo natural e induzido de tensões nas rochas, as demais condições da mina atendendo ainda os seguintes fatores:
a) estado de tensão das rochas no local do pilar;
b) características de resistência das rochas e das solicitações;
c) propriedades geomecânicas das rochas;
d) condições geológicas das rochas do pilar, acima e abaixo deste;
e) dimensões das escavações;
f) probabilidades de ocorrência de fenômenos dinâmicos, tais como, terremotos, desabamentos súbitos ou outros fenômenos sísmicos na proximidade do pilar e
g) no dimensionamento de pilares considerar experiências de minerações anteriores.
4.4.6 Somente é permitida a escavação de galerias e aberturas nos pilares de Segurança, conforme item 4.4.2, para as funções de ventilação, drenagem, transporte e energização, desde que não comprometa as condições de Segurança do pilar e suas finalidades.
4.4.7 A abertura de galerias e furos nos pilares de segurança referidos no item anterior, está sujeita à aprovação do DNPM e, quando pertinente, cientificação aos concessionários limítrofes.
4.4.8 Para a recuperação de pilares é necessário a apresentação de um projeto detalhado para apreciação do DNPM.
4.4.8.1 O projeto deve enfocar os seguintes aspectos:
a)solicitações presentes nos pilares;
b) fatores geomecânicos intervenientes na recuperação final dos pilares;
c) procedimentos a serem empregados na recuperação dos pilares, descrevendo o envolvimento de trabalhadores, máquinas e sistemas de sustentação do teto provisório ou definitivo;
d) avaliação dos aspectos ligados à segurança dos trabalhadores e das atividades;
e) avaliação dos aspectos ligados à estabilidade do maciço e influência nas demais instalações subterrâneas e de superfície e
f) cronograma de execução.
4.5 Critérios para o desmonte de rocha com explosivo e/ou minerador contínuo em lavra subterrânea.
4.5.1 Os projetos de lavra subterrâneas, na sua elaboração e execução, além dos procedimentos, parâmetros e critérios já estabelecidos nos itens acima desta NRM 04 e da NRM 05, deverão conter:
a) Laudo técnico das condições de estabilidade das obras civis existentes em superfície no perímetro da mina, acompanhado de ART;
b) Estudo dos reflexos na superfície da influência do desmonte na movimentação do extrato ou maciço.
4.5.1.1 O laudo ao que se refere à alínea “a”, do item 2.1, poderá ser elaborado por etapas, de acordo com o cronograma de planejamento de avanço da lavra, em função da vida útil da mina.
4.5.2 Critérios para utilização de desmonte com Explosivos 4.5.2.1 Na utilização de desmonte com explosivos, além dos procedimentos a serem adotados, já previstos nas NRM n.º: 16.4.10, 16.4.11, 16.4.13, 16.4.14 e 16.4.15, devem ser apresentados ao DNPM para sua aprovação, os seguintes itens:
4.5.2.2 Estudos/Laudo Técnico comprovando que o plano de fogo a ser utilizado no desmonte de rocha, para as condições geológicas da mina, não provocam impactos na superfície, tais como: ruídos e vibrações, conforme as NRM nº 1.5.9, 1.5.10, 1.5.13 e 5.2;
4.5.2.3 Nos casos em que ocorram tais impactos, mesmo sem exceder os limites estabelecidos nas Normas Reguladoras da Mineração- NRM que trata o item 3.1, deve ser apresentado ao DNPM:
a) Método e Periodicidade dos Monitoramentos dos Ruídos e Vibrações;
b) Termo de Conhecimento aos superficiários, quanto:
– Ao período de duração do avanço da lavra na localidade (dias, semanas, meses) – Ao horário de detonações;
– As medidas para minimizar o desconforto ocasionado pela atividade.
4.5.3 Critérios para utilização de desmonte com Minerador Contínuo
4.5.3.1 Para a utilização de desmonte com minerador contínuo, além dos procedimentos a serem adotados, já previstos nas NRM- 14, o equipamento deve possuir:
a) Aspersão adequada de água na cabeça de corte do minerador contínuo;
b) Sistema de coleta e filtragem de poeiras (Scrubber) em condições de operação eficiente;
c) Medidor de gás metano com sistema de desligamento automático do minerador contínuo.
4.5.3.1 Mineradores contínuos reaproveitados, reformados ou adaptados, devem ter certificados de operação e segurança expedidos por profissional, empresa ou instituição especializada, em conformidade com a NRM 14.2.1.
4.5.3.2 O desmonte utilizando o minerador contínuo, além do já previsto nas NRMs 4.2.1.1, 4.2.2.1 e 4.2.2.2 deve cumprir procedimentos operacionais que permitam avanços compatíveis com o tempo de auto-suporte do maciço.
4.5.3.3 Os operadores de máquinas e/ou equipamentos, tais como o minerador contínuo, controlados remotamente, devem dispor de proteção adequada contra impactos do próprio equipamento ou máquina.
4.5.3.4 Os locais onde operam o minerador contínuo, além do já previsto nas NRMs 9.1.3, 9.1.3.1, 9.1.4, devem possuir sistema e/ou procedimentos para proporcionar uma perfeita visibilidade do operador.
4.5.3.5 Os locais de operação do minerador contínuo, além do já previsto na NRM 13 devem possuir sistema luminoso comandado pelo operador do equipamento de corte que controle o acesso de outras máquinas e/ou equipamentos.
4.5.3.4 Os trabalhadores envolvidos nas atividades com o minerador contínuo devem dispor de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs específicos, quanto à visibilidade e proteção respiratória, e em conformidade com NRM 1.4.1.10 (alíneas i, j e n).
ANEXO II
NRM 06 ? Ventilação
6.1 Generalidades
6.1.1 Para efeito da Norma Reguladora da Mineração – NRM 06, os termos utilizados na mesma tem a seguinte definição:
– “ar de adução” é todo ar em condições de uso por máquinas e homens para ventilar frentes de trabalho (lavra, serviços e desenvolvimento).
– “ar fresco” é todo ar de adução proveniente da superfície em condições de uso por máquinas e homens, que não tenha sido utilizado para ventilar frentes de lavra, serviços e desenvolvimento.
– “ar viciado” designa todo ar que foi utilizado para ventilar frentes de trabalho (lavra, serviços e desenvolvimento).
– “corrente principal” é aquela em que ocorre ar de adução e que circula pelos principais acessos da mina.
-“corrente secundária” é aquela derivada da corrente principal de ventilação, utilizada para ventilar as frentes de trabalho (lavra, serviços e desenvolvimento).
– “frente de lavra” é cada local onde ocorrem as operações unitárias destinadas à extração do minério.
– “frente de serviço” é cada local onde ocorrem as operações de apoio e infraestrutura da mina, – “frente de desenvolvimento” é cada local onde ocorrem as operações que visam acessar o corpo de minério ou outras escavações.
– “frente de trabalho” é cada local onde ocorrem quaisquer operações dentro da mina (frente de lavra, de serviço ou de desenvolvimento), com presença permanente ou esporádica de trabalhadores.
– “painel de lavra” é um o setor da mina que abrange um conjunto de frentes de trabalho (de lavra, de serviço e/ou de desenvolvimento) que operam de forma integrada utilizando a mesma infraestrutura e independente de painéis distintos ou adjacentes.
– “grisu” é a mistura de gases inflamáveis e oxigênio contido no extrato mineral.
– “área” é a seção transversal da galeria expressa em metros quadrados.
– “Operação unitária” é cada uma das atividades necessárias à realização da lavra, tais como: perfuração, carregamento com explosivos, desmonte, carga e transporte de material, saneamento e suporte de teto, laterais e piso e ventilação e outras análogas.
– “Fundo de saco” é a galeria onde só há um acesso de entrada e saída.
– “último travessão arrombado” são galerias transversais que fazem a ligação entre galerias fundo de saco, sem necessariamente serem alinhadas.
6.1.2 Para cada mina deve ser elaborado e implantado um projeto de ventilação com fluxograma atualizado periodicamente contendo no mínimo os seguintes dados:
a) localização, vazão e pressão dos ventiladores principais;
b) direção e sentido do fluxo de ar e
c) localização e função de todas as portas, barricadas, cortinas, diques, tapumes e outros dispositivos de controle do fluxo de ventilação.
6.1.3 As atividades em subsolo devem dispor de sistema de ventilação mecânica que atenda aos seguintes requisitos:
a) suprimento de ar em condições adequadas para a respiração;
b) renovação contínua do ar;
c) diluição eficaz de gases inflamáveis ou nocivos e de poeiras do ambiente de trabalho;
d) temperatura e umidade adequadas ao trabalho humano;
e) ser mantido e operado de forma regular e contínua;
f) em dias em que não haja operação em subsolo, no mínimo 1/3 (um terço) do sistema principal de ventilação deve estar funcionando e g) as minas com emanações de gases nocivos, inflamáveis ou explosivos devem manter o sistema de ventilação integral.
6.1.3.1 Devem ser observados os níveis de procedimentos para implantação de medidas preventivas, conforme disposto nesta Norma.
6.1.4 O fluxograma de ventilação deve ser representado em plantas, em escalas adequadas, que devem ser mantidas atualizadas na mina.
6.1.4.1 O fluxograma de ventilação deve estar disponível aos trabalhadores ou seus representantes e à disposição da fiscalização.
6.1.5 Um diagrama esquemático do fluxograma de ventilação de cada nível deve ser afixado em local visível do respectivo nível.
6.1.6 Todas as frentes de trabalho em atividade devem ser ventiladas por ar de adução proveniente da corrente principal ou secundária.
6.1.6.1 Em minas de carvão todos os painéis de lavra, frentes de desenvolvimento e de serviços em atividade; devem ser ventilados por ar fresco.
6.1.7 É proibida a utilização de um mesmo poço ou plano inclinado para a saída e entrada de ar, exceto durante o trabalho de desenvolvimento, com exaustão ou adução tubuladas ou através de sistema que garanta a ausência de mistura entre os dois fluxos de ar.
6.1.8 Em minas com emanações de grisu a corrente de ar viciado deve ser dirigida ascendentemente.
6.1.9 A corrente de ar viciado só pode ser dirigida descendentemente mediante justificativa técnica.
6.1.10 O pessoal envolvido na ventilação e todo o nível de supervisão da mina, que trabalhem em subsolo, devem receber treinamento em princípios básicos de ventilação de mina.
6.1.11 Nas entradas principais de ar dos níveis e nas frentes de trabalho em atividade devem ser instalados dispositivos que permitam a visualização imediata da direção do ar.
6.2 Qualidade e Quantidade do Ar 6.2.1 Nos locais onde pessoas estiverem transitando ou trabalhando a concentração de oxigênio no ar não deve ser inferior a 19% (dezenove por cento) em volume.
6.2.2 O fluxo total de ar fresco na mina será, no mínimo, o somatório dos fluxos de todas as frentes de trabalho em atividades, dimensionados conforme determinado nesta NRM.
6.2.3 As condições de qualidade do ar e conforto térmico devem obedecer ao disposto na legislação vigente.
6.2.4 Vazão necessária de ar em Minas de Carvão 6.2.4.2 A vazão de ar fresco, mínima admissível, em galerias de minas de carvão ativas, constituídas pelos últimos travessões arrombados, deve ser de 250 m3/min (duzentos e cinquenta metros cúbicos por minuto).
6.2.4.3 Em frente de lavra ou de desenvolvimento em atividade sem uso de equipamentos a óleo diesel, a vazão de ar fresco deve se dimensionada à razão de 15 m3/min/m2 (quinze metros cúbicos por minuto por metro quadrado) da área da frente.
6.2.4.3.1 No caso de painel de lavra em atividade, sem uso de equipamentos a óleo diesel, a vazão de ar fresco deve se dimensionada à razão de 15 m3/min/m2 (quinze metros cúbicos por minuto por metro quadrado) da área de cada frente na qual estiver ocorrendo operações unitárias da lavra.
6.2.4.4 Em frente de serviço sem uso de equipamentos a óleo diesel, a vazão de ar fresco, mínima admissível, deve ser de 85 m�/min (oitenta e cinco metros cúbicos por minuto) e o sistema de ventilação auxiliar instalado em posição que evite a recirculação de ar.
6.2.4.5 Em frentes de trabalho isolada (serviço, desenvolvimento ou lavra) ou em um mesmo painel de lavra em atividade, com uso de um equipamento a óleo diesel, a vazão de ar fresco calculada para cada tipo de frente de trabalho isolada ou painel de lavra, deve ser aumentada em 3,5 m3/min (três e meio metros cúbicos por minuto) para cada cavalo-vapor de potência instalada do equipamento.
6.2.4.5.1 No caso de uso simultâneo de mais de um equipamento a diesel, na frente de trabalho isolada (serviço, desenvolvimento ou lavra) ou painel de lavra, deve ser adotada a seguinte fórmula para o cálculo do aumento na vazão de ar fresco, utilizando o valor que trata o item anterior: QT = 3,5 (P1 + 0,75 x P2 + 0,5 x Pn) em m�/min
Onde:
QT = vazão total de ar fresco em metros cúbicos por minuto
P1 = potência em cavalo-vapor do equipamento de maior potência em operação
P2 = potência em cavalo-vapor do equipamento de segunda maior potência em operação
Pn = somatório da potência em cavalo-vapor dos demais equipamentos em operação
6.2.4.6 Em conformidade com a NR 22 do M.T.E, e a critério do DNPM, o valor a que se refere o item 6.2.4.5 poderá ser alterado.
6.2.4.7 A critério do DNPM, poderá ser permitido o uso de ar de adução na composição do cálculo da vazão das frentes de trabalho isoladas e das frentes de trabalho dos painéis de lavra, que se referem os itens, 6.2.4.3 e 6.2.4.4, desde que comprovada a qualidade do ar e eficiência da ventilação, conforme NR 15 do MTE.
6.2.4.7.1 A comprovação que trata o item 6.2.4.7, deverá ser através de projeto, estudo, etc. apresentado ao DNPM, e sujeito a aprovação.
6.2.5 Vazão necessária de ar em outras Minas
6.2.5.1 Em outras minas, a quantidade do ar fresco nas frentes de trabalho em atividade deve ser de, no mínimo, 2,0 m3/min (dois metros cúbicos por minuto) por pessoa.
6.2.5.2 Em outras minas e demais atividades subterrâneas a vazão de ar fresco nas frentes de trabalho em atividade deve ser dimensionada pelas seguintes fórmulas, prevalecendo a vazão que for maior:
a) em função do número máximo de pessoas ou máquinas com motores a combustão a óleo diesel
QT = Q1 x n1 + Q2
em m�/min
Onde:
QT = vazão total de ar fresco
em m3/min
Q1 = Quantidade de ar por pessoa em m3/min (2,0 m3/min) n1 = número de pessoas no turno de trabalho
Q2 = calculado conforme item 6.2.4.5
b) em função do consumo de explosivos QT = (0,5 x A) x V/ t em m�/min
Onde:
QT = vazão total de ar fresco em m3/min
A = quantidade total em kg de explosivos empregados por desmonte
t = tempo de aeração (reentrada) da frente de trabalho em atividade em minutos
V = volume gasoso gerado por quilo de explosivo em m�/kg
c) em função da tonelagem mensal desmontada QT = q x T em m�/min Onde:
QT = vazão total de ar fresco em m3/min
q = vazão de ar em m3/min para 1.000 t desmontadas por mês (mínimo de 180 m3 /min/1.000 t/mês)
T = produção em t desmontadas por mês.
6.3 Velocidade do Ar
6.3.1 A velocidade do ar no subsolo não deve ser inferior a 0,2 (zero vírgula dois) m/s nem superior à média de 8,0 m/s (oito metros por segundo) onde haja circulação de pessoas.
6.3.1.1 Em minas de carvão a velocidade do ar não deve ser superior a 5,0 m/s (cinco metros por segundo).
6.3.2 Em casos especiais, o DNPM poderá aprovar aumento do limite superior para 10,0 m/s (dez metros por segundo), ouvida a Instância Regional do MTE.
6.3.2.1 Em casos especiais, para minas de carvão, o DNPM pode aprovar aumento do limite superior para 8,0 m/s(oito metros por segundo), ouvida a Instância Regional do MTE.
6.3.3 Em poços, furos de sonda, chaminés ou galerias, exclusivos para ventilação, a velocidade pode ser superior a 10,0 m/s (dez metros por segundo).
6.3.3.1 Em minas de carvão, nos poços, furos de sonda, chaminés ou galerias, exclusivos para ventilação, o DNPM pode aprovar velocidade superior a 8,0 m/s (oito metros por segundo), ouvida a Instância Regional do MTE.
6.4 Portas, Viadutos e Tapumes 6.4.1 Sempre que a passagem por portas de ventilação acarretar riscos oriundos da diferença de pressão devem ser instaladas duas portas em série, de modo a permitir que uma permaneça fechada enquanto a outra estiver aberta, durante o trânsito de pessoas ou equipamentos.
6.4.1.1 A montagem e desmontagem das portas de ventilação só podem ser realizadas com autorização do responsável pela mina.
6.4.2 Na corrente principal, as estruturas utilizadas para a separação de ar fresco do ar viciado nos cruzamentos devem ser construídas com alvenaria ou material resistente à combustão ou revestido com material anti-chama.
6.4.2.1 Os tapumes de ventilação devem ser conservados em boas condições de vedação de forma a proporcionar um fluxo adequado de ar nas frentes de trabalho em atividade.
6.5 Instalação de Sistema de Ventilação
6.5.1 A instalação e as formas de operação do ventilador principal e de emergência devem ser definidas e estabelecidas no projeto de ventilação constante do Plano de Lavra.
6.5.2 O sistema de ventilação deve atender, no mínimo, aos seguintes requisitos:
a) possuir ventilador de emergência com capacidade que mantenha a direção do fluxo de ar de acordo com as atividades para este caso, previstas no projeto de ventilação;
b) as entradas aspirantes dos ventiladores devem ser protegidas;
c) o ventilador principal e o de emergência devem ser instalados de modo que não permitam a recirculação do ar e
d) possuir sistema alternativo de alimentação de energia proveniente de fonte independente da alimentação principal para acionar o sistema de emergência nas seguintes situações:
I – minas sujeitas a acúmulo de gases explosivos, inflamáveis ou tóxicos e
II – minas em que a falta de ventilação coloque em risco a segurança das pessoas durante sua retirada.
6.5.2.1 Na falta de alimentação de energia e de fonte independente da alimentação principal, o responsável pela mina deve providenciar a retirada imediata e impedir o acesso de pessoas.
6.5.3 A estação onde estão localizados os ventiladores principais e de emergência deve estar equipada com instrumentos para medição da pressão do ar.
6.5.4 O ventilador principal deve ser dotado de dispositivo de alarme que indique a sua paralisação.
6.5.5 Os motores dos ventiladores a serem instalados nas frentes com presença de gases explosivos devem ser à prova de explosão.
6.6 Ventilação Auxiliar
6.6.1 Todas as galerias de desenvolvimento, após 10,0 m (dez metros) de avançamento, e obras subterrâneas sem comunicação ou em fundo-de-saco devem ser ventiladas através de sistema de ventilação auxiliar e o ventilador utilizado deve ser instalado em posição que impeça a recirculação de ar.
6.6.2 Em caso de utilização de ventiladores/exaustores auxiliares, o primeiro da série deve estar localizado na corrente principal de ar fresco e em posição que impeça a recirculação de ar.
6.6.2.1 A chave de partida de todos os ventiladores/exaustores deve estar na corrente de ar fresco.
6.6.3 Para cada instalação ou desinstalação de ventilação auxiliar deve ser elaborado um diagrama específico aprovado pelo responsável pela ventilação da mina.
6.6.4 A ventilação auxiliar não deve ser desligada enquanto houver pessoas trabalhando na frente de trabalho.
6.6.4.1 Em casos de manutenção do próprio sistema e após a retirada do pessoal é permitida apenas a presença da equipe de manutenção, seguindo procedimentos previstos para esta situação específica.
6.6.5 É vedada a ventilação utilizando-se somente ar comprimido, salvo em situações de emergência ou se o mesmo for tratado para a retirada de impurezas.
6.6.5.1 O ar de descarga das perfuratrizes não é considerado ar de ventilação.
6.7 Controle da Ventilação
6.7.1 O principal responsável pela ventilação é o responsável pela mina.
6.7.2 Devem ser executadas mensalmente medições para avaliação da velocidade, vazão do ar, temperatura de bulbo seco e bulbo úmido contemplando, no mínimo, nos seguintes pontos:
a) caminhos de entrada da ventilação;
b) frentes de lavra e de desenvolvimento e c) ventilador principal.
6.7.2.1 Os resultados das medições devem ter registros próprios e serem frequentemente examinados e visados pelo responsável pela mina, observadas as seguintes situações:
a) medições de rotina conforme item 6.7.2;
b) quando houver alteração na corrente principal do ar e
c) quando ocorrer registros de parâmetros fora dos padrões estabelecidos.
6.7.3 No caso de minas grisutosas ou com ocorrência de gases tóxicos, explosivos ou inflamáveis o controle da sua concentração deve ser feito a cada turno, nas frentes de trabalho em atividade e nos pontos importantes da ventilação.
6.7.4 Em minas subterrâneas, ao longo do percurso do ar, antes e depois dos pontos de ramificação das galerias, devem ser instaladas estações de medições, juntamente com um quadro onde constem os registros atualizados.
6.7.4.1 Esse Quadro deve conter as seguintes informações: identificação da estação, seção livre no ponto de medição (m2), velocidade do ar (m/s), vazão do ar (m3/min), nome da pessoa que executou e registrou a medição, a data e horário da última medição.
6.7.5 Deve ser realizada, pelo menos mensalmente, e todas as vezes que houver modificação na corrente principal do ar, uma rigorosa inspeção destinada ao controle de todo o sistema de ventilação da mina.
D.O.U., 20/01/2015 – Seção 1

IBRAM ? Profissionais do Texto com informações do Diário Oficial