29/06/09

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) está intensificando, no Maranhão, a campanha de fiscalização das empresas mineradoras que estão em débito com o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A meta é regularizar todas as empresas em débito com o pagamento do tributo.

De acordo com Jomar Feitosa, chefe do 22º Distrito do órgão, o recolhimento periódico do tributo é de extrema importância econômica para o estado, municípios e o;DNPM. ?É obrigada a declarar e pagar o;CFEM;toda e qualquer empresa mineradora habilitada a extrair substâncias minerais para fins de aproveitamento econômico?, explicou.
O pagamento do;CFEM;deve ser feito pelos mineradores a partir do faturamento líquido do produto mineral comercializado. Após o recolhimento, o valor da Compensação é distribuído aos estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da administração da União.
Segundo Jomar Feitosa, os recursos provenientes do;CFEM;são aplicados em projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infra-estrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação.
Para facilitar a fiscalização do recolhimento do;CFEM;em todo o estado, o;DNPM;está formalizando acordos de cooperação técnica com prefeituras, que terão a responsabilidade de identificar os mineradores dos municípios que não estão declarando o valor comercializado. A primeira Prefeitura a assinar o termo de cooperação foi a de Riachão. Estão em vias de pactuar com o órgão, as prefeituras de Balsas, Carolina, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú e Presidente Dutra.
A previsão do;DNPM;no Maranhão é de que até setembro tenham sido fiscalizadas praticamente todas as empresas mineradoras que estão com débito aberto. Dentre as empresas, destacam-se as extratoras de calcário, de pedras, areia, gipsita e as exploradoras de fontes de água.
?Nós estamos direcionados, principalmente, àquelas que têm débito aberto. Não podemos rejeitar essa receita?, enfatizou Jomar Feitosa.

O Estado do Maranhão