24/09/07

Pronunciamento do Diretor Presidente do IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração, PAULO CAMILLO VARGAS PENNA na Solenidade de Abertura do 12º Congresso Brasileiro de Mineração e da EXPOSIBRAM 2007. (EXPOMINAS, Belo Horizonte – MG, 24 de setembro de 2007) I – Saudações de praxe I – Texto Como Diretor-Presidente do IBRAM e em nome de todos os seus dirigentes e associados, cabe-me a muito honrosa e gratificante incumbência de saudar autoridades, entidades, participantes, expositores e convidados que comparecem a esta solenidade de abertura do 12º Congresso Brasileiro de Mineração e da EXPOSIBRAM e que fazem parte das comemorações dos 30 Anos deste Instituto. Inicialmente, não posso deixar de fazer alguns destaques. Aqui estão titulares e representantes dos Poderes Executivo Federal e de Estados e de Municípios. Alguns são integrantes de primeira hora do IBRAM. Ao longo dos trinta anos do Instituto, outros vieram a ele se somar, como associados ou como parceiros, há mais tempo ou bem recentemente. Todos, no entanto, irmanados na causa comum de, a cada dia, mais se ter uma indústria de mineração brasileira que seja economicamente eficiente, socialmente justa e ambientalmente sustentável. Para que tal meta seja atingida, em um Estado democrático de direito como é o Brasil, sob o manto da Constituição de 1988, é fundamental e imprescindível o Poder Legislativo, que aqui também se faz presente. Nunca é demais se recordar que, desde 1934, a Nação brasileira, soberanamente, decidiu a separação do solo e do subsolo. Com isto e desde então colocou sob a égide do Estado os recursos minerais. A atual Carta Magna firmou serem estes bens da União e a ela atribuiu a gestão dos mesmos. Reafirmou, também, que sua exploração e aproveitamento se façam, mediante autorização e concessão, pela livre iniciativa ? esta, aliás, em companhia dos valores sociais do trabalho, se constituindo um dos fundamentos do Estado democrático de direito. Nessa estruturação jurídico-legal relacionada aos recursos minerais e à mineração, o Congresso Nacional tem, volto a enfatizar, um papel imprescindível e fundamental. Presentemente, ali se examinam questões magnas como mineração em terras indígenas, flexibilização do monopólio sobre minérios e minerais nucleares e reforma tributária. O que posso afirmar é que nestes dezoito meses em que estou à frente do IBRAM, tenho encontrado nas duas Casas do Parlamento brasileiro, em suas Comissões mais afins com os assuntos da mineração e, principalmente com Senadores e Deputados Federais, muitos dos quais aqui presentes, acolhida e ressonância positiva a tais assuntos. Para o Instituto isto tem um significado: o Congresso Nacional, assim como o Poder Executivo, a cada dia que passa mais se conscientiza do que representa a mineração no desenvolvimento sustentável do Brasil e mais se engaja na causa comum a que me referi. A par disto, cresce a certeza de que tal conscientização irá refletir nos Legislativos estaduais e municipais que, na autonomia do sistema federativo adotado pelo País, têm também importantes papéis a desempenhar nesses assuntos. Quero, também, destacar a presença das entidades associativas que representam os variados segmentos empresariais que constituem o conjunto, em contínua expansão, do complexo da indústria de mineração, da qual uma das melhores mostras é a EXPOSIBRAM 2007, que logo a seguir, iremos todos abrir. Destas entidades, que o IBRAM as tem como co-irmãs, algumas o antecederam em décadas e serviram mesmo de modelo quando se concebeu, há pouco mais de trinta anos, este Instituto. Outras surgiram posteriormente, mas em todas se constata a crescente dedicação àquela mesma causa. Aqui está também a Academia, representada por Universidades, Faculdades, Escolas, Institutos e Centros de Pesquisa, mas e principalmente, pelos seus corpos docentes e discentes. A máxima da soma da inteligência com os instrumentos, o ?cum mente et maleo? tão conhecida pela mineração brasileira, é tão válida hoje quanto há mais de um século, quando se dava o início desta atividade em moldes industriais, no País. Descobertas e novos patamares tecnológicos, alguns dos quais deverão aqui ser abordados nos próximos dias, têm permitido avanços e aprimoramento na pesquisa mineral, na lavra de jazidas e no beneficiamento e tratamento de minérios e de substâncias minerais. Mas isto só se deu e só prosseguirá se tivermos massa crítica, tanto em qualidade quanto em quantidade, de recursos humanos capacitados. Provê-la é tarefa magna da Academia, mas que será mais profícua à medida em que também a indústria da mineração nela se engaje. E, é neste sentido, objetivando estimular as correspondentes parcerias, que o IBRAM, tradicionalmente, como faz nesta oportunidade, acolhe professores e alunos nos eventos por ele promovido e organizados. Não podendo, pelo longo tempo que consumiria nomear todos os entes e seus representantes a que me referi, resta-me a alternativa de fazê-lo com quem possa receber as homenagens por todos os demais. Estão presentes o Departamento Nacional de Produção Mineral ? DNPM e o Serviço Geológico Brasileiro ? CPRM, herdeiros e sucessores do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, cujo centenário de criação aqui também se comemorará. Minhas Senhoras e meus Senhores O 12º Congresso Brasileiro de Mineração e a EXPOSIBRAM, tendo por tema principal ?A Mineração do Brasil no Mundo Globalizado?, acontecem num momento extremamente auspicioso para este segmento da economia do País. Isto poderá ser constatado ao longo destes quatro dias de realização dos dois eventos. Neles muitos dados, informações, estudos e projeções estarão sendo apresentados e debatidos, o que me dispensaria de os destacar nesta oportunidade. Faço apenas duas exceções, por considerá-las extremamente significativas. A contribuição, em mais de um terço, para o saldo da balança comercial brasileira, em 2006, o que, ao que tudo indica, se repetirá neste ano ou mesmo crescerá. E os investimentos em mineração no Brasil, no período 2007-2011, de U$ 28 bilhões, cifra esta que é uma recente atualização do montante anteriormente previsto de U$ 25 bilhões, e que poderá ainda ser ampliada. No entanto, em que pesem toda essa pujança, índices positivos de crescimento e de resultados, o clima de euforia que já se sente ao início destes dois eventos e que, certamente, irá prosseguir nos próximos dias, é dever do IBRAM, na combinação da representatividade que lhe atribuem os seus associados e na credibilidade que conquistou ao longo de três décadas, mais uma vez, alertar sobre vários aspectos que obstaculizam a mineração brasileira e reivindicar as providências para a superação ou eliminação dos mesmos. Nas esferas governamentais a indústria da mineração brasileira não tem merecido a atenção e o tratamento condizentes com a contribuição que ela trás ao desenvolvimento socioeconômico do País. No Executivo Federal, persiste-se na crônica situação de se ter um Ministério que embora inicie sua designação com ?de Minas? é sempre esmagadoramente ?da Energia?, ora prevalecendo a área de petróleo e gás, ora a de energia elétrica e às vezes ambas em conjunto. Esta constatação não é uma crítica dirigida à atual Administração pois, volto a repetir, ela é crônica e se deu também no passado, conforme publicamente reconhecem ex-titulares do MME, alguns aqui presentes. Resultam, daí, periodicamente, propostas as mais diversas quanto a se reestruturar a organização do setor, criando novas entidades, modificando umas e eliminando outras. Tais proposições, quase todas, não vão ao cerne da questão ? que adiante será abordado em mais detalhe ? e por isto mesmo não prosperaram ou, o que talvez seja mais grave, foram adotadas, mas de forma efêmera, com resultados pífios que rapidamente se esvaíram. Acresce-se a isto o fato de algumas delas terem conteúdo altamente corporativista. Um outro resultado dessa situação é que o setor mineral no Governo Federal não participa adequadamente da formulação e da implementação de políticas que, embora de outros setores, também o afetam. Exemplo típico se observa no âmbito do próprio MME. As decisões sobre energia, tais como estrutura tarifária, produção, transmissão e disponibilidade, bem como valor das tarifas, raramente levam em conta as peculiaridades da cadeia produtiva, no conceito do BNDES, formada pela indústria extrativa mineral + indústria primária de minerais + indústria de transformação mineral. Tal situação , embora não de forma exclusiva, afeta principalmente atividades que são grandes consumidoras de energia. Um exemplo disso é que ora se dá na cadeia bauxita-alumina-alumínio. Durante décadas o País, sabedor que detinha vastas reservas de bauxita, de excelente qualidade, investiu maciçamente, inclusive com muitos recursos governamentais, nesse segmento. O resultado foi deixar o Brasil de ser importador de alumínio para ser exportador e também ampliar exponencialmente sua participação nos mercados mundiais de bauxita e de alumina. Em 2003, quando o País já ocupava significativa posição no cenário mundial do alumínio ? atualmente é o 6º produtor – com a grande alta do preço de energia elétrica então aqui havida, perdeu-se competitividade e os investimentos programados para a produção do alumínio foram direcionados para outros países ou regiões com energia mais barata, como é o caso da Península Arábica ou mesmo da Islândia que conta, atualmente, com recursos energéticos da ordem de 50 TWh por ano ? sendo 30 de fontes hidráulicas e 20 fontes geotermais ? e só utiliza pouco menos de 10% dos mesmos. São vários os outros exemplos que poderia citar, mas vou focalizar os que ao IBRAM parecem ser os mais graves. São os que se relacionam com as questões ambientais. De um lado, as referentes ao licenciamento que, felizmente, à medida que no Congresso Nacional caminha a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal, que trata das competências comuns dos entes federados, deverá balizar uma série de outros diplomas legais que poderão eliminar tais questões. A propósito, é de se destacar que o Estado de Minas Gerais, sempre, quando se trata de matéria de mineração e meio ambiente, na vanguarda quanto ao estabelecimento, pelo consenso, de soluções objetivas, já está examinando uma abordagem específica de licenciamento no caso da lavra de bauxita. De outro lado, estão os problemas relacionados com a criação de unidades de conservação federais, notadamente as de uso restrito, sem ter em conta o potencial geológico da área e, em alguns casos, até mesmo a existência pretérita de direitos minerários de pesquisa ou de lavra mineral. Neste particular, alguns Estados têm adotado procedimentos semelhantes, a exemplo do Pará, ao se encerrar o governo que antecedeu o atual e mesmo aqui em Minas Gerais, no caso da Serra da Piedade. A tudo isto se soma, por parte das autoridades ambientais, uma atitude refratária e por vezes hostil, quando com elas se busca diálogo e entendimento nos temas de interesse da mineração. Disto, o melhor e mais recente exemplo é o das cavidades naturais subterrâneas (cavernas), que, há meses, resta sem solução, no Ministério do Meio Ambiente, apesar das inúmeras manifestações do MME e do posicionamento da Casa Civil da Presidência da República quanto à importância e à urgência da matéria. Felizmente, também há exceções, que se juntam ao referido exemplo de Minas Gerais. Cabe aqui uma reflexão em paralelo. Parece que a mineração brasileira está pagando o preço pelo seu sucesso. Os notáveis resultados de produção e financeiros, de oferta de empregos e de compra e utilização de equipamentos que se superam a cada ano, podem estar dando aos governantes, inclusive os de Estados e de Municípios onde a mineração, se não é a atividade mais importante é uma das mais importantes, a impressão de nela ou com ela não existirem problemas e, assim como no nível federal, é a mesma relegada a segundo plano. A essa impressão errônea soma-se a visão da sociedade, igualmente inexata, de que a mina é tesouro, que a extração dos minerais só deixa buracos, danos ambientais e miséria para as populações locais, e que as riquezas obtidas foram usufruídas em outras terras. No caso do Brasil, este é uma feição cultural, quase que atávica, oriunda do Período Colonial. E a ela se acresce, também como feição cultural-religiosa, de raízes muito profundas, a noção de que o ganho e o lucro, ainda que legalmente obtidos, se não o são, estão muito próximos de serem pecado. Decorrem daí a indiferença dos governantes quanto aos assuntos da mineração, a cupidez fiscal e tarifária e de imposição de compensações as mais diversas às atividades desta indústria . E também uma constatação, já por várias vezes assinalada em eventos anteriores do IBRAM ? sem dúvida pelo seu sintetismo e tradução da realidade ? que a sociedade quer o produto, mas não quer a produção. Quero repetir e deixar bem claro, mais uma vez, de que não se trata de crítica a este ou àquele governante, a esta ou àquela entidade, ou de querer contrariar o que de mais legítimo tem a sociedade na democracia e que é o direito de se manifestar e de expor seus sentimentos, opiniões e anseios. O que o IBRAM aqui faz, coerentemente com todo o seu passado, é apontar para o que considera o cerne de toda essa complexa conjuntura adversa à mineração e propor a sua solução. O Brasil não tem uma política mineral, legitimamente formulada com a participação de todas as partes interessadas e aprovada pelo Congresso Nacional. Nisto, os recursos minerais e as atividades a eles relacionadas, contrastam com outros segmentos, notadamente os afins: petróleo e gás, hidroeletricidade, recursos hídricos, minérios e minerais no contexto da energia nuclear e meio ambiente. O que se tem, hoje, são ainda as diretrizes gerais de ação do Governo Federal no campo da mineração, de julho de 1964 e os objetivos visados na Exposição de Motivos, de fevereiro de 1967, que encaminhou ao Presidente da República o projeto do Código de Mineração daquele mesmo ano. Tais objetivos e diretrizes, com sucesso, balizaram projetos e atividades que permitiram ao Brasil: melhor conhecer seus recursos minerais, dramaticamente mudar sua situação de quatro décadas atrás quanto ao quadro de minerais carentes, suficientes e abundantes e embasar um mineração com o porte e a qualidade atuais, com inegáveis contribuições positivas para o desenvolvimento dos países. Mas, já se passaram quarenta anos. Ao longo deles surgiram e se foram a Constituição de 1967, o AI-5, o conjunto de emendas constitucionais de 1969. O País se redemocratizou, a atual Constituição foi promulgada em 1988. No exterior caiu o Muro de Berlim, acabou a Guerra Fria e com isto, minerais antes estratégicos viraram commodities. Concebeu-se e se aprovou, para o mundo inteiro, que se globalizou economicamente, o conceito de desenvolvimento sustentável. Tudo isso contribuiu para que os recursos minerais e as atividades da indústria de mineração que os disponibilizam para o uso e o bem-estar da sociedade, ganhassem novos patamares e uma transversalidade ainda maior com vários outros setores. No caso brasileiro, só para exemplificar, o movimento de cargas dos produtos minerais supera a marca de 1 bilhão de toneladas por ano. E as empresas que constituem o Grupo CVRD são as maiores consumidoras de óleo diesel de todo o País. O Brasil precisa de uma Política Mineral. O IBRAM, mais do que isto, preconiza que sua formulação se faça por uma comissão que tenha a participação equânime dos segmentos que possam representar as partes legitimamente interessadas. Tal comissão criada por ato do Presidente da República, deverá formular a proposta dessa Política, que será enviada ao Congresso Nacional. Esta proposta estabelecerá também a criação, constituição, competências de um colegiado permanente, que a exemplo de outros contemplados nas respectivas políticas setoriais, seja um Conselho Nacional com as funções de órgão de consulta e de assessoramento do Chefe do Poder Executivo nos assuntos relacionados àquela Política. Este Instituto está certo de que este é o caminho mais correto para proporcionar ao setor mineral brasileiro o ?status? condizente com sua importância na consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de: I ? construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III ? erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV ? promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Muito obrigado!