13/04/10

Recentemente o diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba, Iramir Barreto Paes, acompanhado do assessor jurídico da empresa, esteve participando em Brasília de importantes eventos promovidos pelo Ministério das Minas e Energia, encontro este que contou com a participação constante do secretário de Minas do referido Ministério.
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Na oportunidade, três temas de extrema importância para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da mineração no País forma abordados e discutidos entre os participantes dos encontros, visando, dessa forma, que sejam implementadas diversas reformas para o soerguimento e manutenção do desenvolvimento de forma sustentável nas atividades relacionadas à exploração mineral.
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O MME visando o atendimento e a adequação da legislação mineral as diversas Regiões do País, convocou todos as entidades associadas a ABEMIN ? Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Mineração, para conjuntamente com o DNPM ? Departamento Nacional da Produção Mineral e o Serviço Geológico Nacional (antiga CPRM ? Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, entidade Federal) para que fosse elaborado o Plano DUODECANAL para a mineração, cuja vigência será de 2010/2030.
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Outro assunto tratado no MME foi o relativo a proposta de mudança do recolhimento do CFEM, Compensação Financeira pela Exploração Mineral, cobrança autorizada pelo artigo 20, parágrafo primeiro da Constituição Federal, o qual foi regulamentado pelo Decreto nº 1/1989, e que tem como beneficiários a União, Estados e Municípios. Diversas foram as propostas apresentadas sobre a matéria, tendo a representação da Paraíba, ao término dos debates e encaminhamento das propostas, sido contemplada com a inclusão no projeto de diversas proposituras encaminhas, dentre as quais se destaca a referente a vinculação da aplicação dos recursos provenientes da CFEM exclusivamente em programas de desenvolvimento, recuperação e educação nas áreas que sofrem a influência e ocorrência de bens minerais.
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O último assunto tratado no encontro foi o relativo ao MARCO MINERAL, que se trata da reestruturação total do setor mineral no aspecto administrativo federal, haja vista que trará mudanças significativas na gestão dos bens minerais, possíveis de outorga e concessão de direitos minerários.
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A principal mudança a ser implementada, afora a reforma total das formas de permissão de utilização ou exploração mineral, é a referente a transformação do atual Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM em AGÊNCIA DE MINERAÇÃO, fato que acarretará a transferência da União para a Agencia de diversos poderes no trato das concessões de direitos da atividade mineral.
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A participação do Estado da Paraíba foi de uma importância significativa, haja vista que teve oportunidade de tratar em igualdade de condições de assunto de grande significado para a Região, bem como que pode, de forma igualitária, discutir e apresentar sugestões em igualdade de condições com outros Estados da Federação, dentre os quais podemos destacar: Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, fato que anteriormente não ocorria.
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Como haverá ainda a apresentação final dos trabalhos realizados, bem com que também será facultado o direito de novas proposituras, pretende a diretoria da CDRM marcar um encontro similar com todos os empresários da área e a comunidade acadêmica visando a inclusão, caso ainda não tenha sido feita, de outras propostas que venham beneficiar e desenvolver de forma racional a mineração no nosso Estado.
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