14/11/17

Tendo em vista que projetos minerais no estado da Bahia poderão ser prejudicados, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) mobiliza a bancada parlamentar daquele estado na Câmara dos Deputados para se posicionar contrariamente à aprovação das Medidas Provisórias (MP) que alteram regras para o setor mineral. As três MPs tiveram relatórios aprovados em comissões especiais do Congresso Nacional e podem ser votadas ainda este mês no plenário da Câmara.

Entre as medidas está a de número 789. Se o respectivo relatório for aprovado na íntegra, irá provocar um aumento substancial da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Além de gerar desequilíbrio no planejamento das mineradoras, este forte aumento, se autorizado, irá inibir novos investimentos em expansão e em novos projetos minerais no Brasil.

A segunda MP que poderá ser votada este mês é a de número 790, que altera o marco legal do setor mineral. O relatório da MP 790 estabeleceu ‘participação especial’ do governo no resultado da lavra de minérios, comparando equivocadamente a indústria mineral com a do petróleo para efeitos de cobrança de royalty sobre a renda (participação especial), no caso dos minérios. Tal inserção no relatório se constitui em fato gerador de insegurança jurídica – não há como precisar como seria feita tal cobrança e qual o impacto em cada empresa.

A terceira MP é a de número 791. Ela cria a agência reguladora do setor, porém, impõe elevada taxa a ser paga pelas mineradoras. A nova taxa irá praticamente inviabilizar a pesquisa mineral e a produção de minerais, com consequentes impactos em futuros projetos de lavra no País. Este é mais um componente prejudicial à indústria mineral, contra o qual o deputado federal José Carlos  Aleluia pretende atrair a bancada de deputados da Bahia.

O fato é que o aumento de custos provocado pelas medidas tornam a mineração menos atrativa a investimentos, tanto na Bahia quanto nos demais estados, e desequilibram o nível de competitividade da indústria mineradora nacional perante os concorrentes internacionais. “Se aprovadas, essas medidas provisórias podem inviabilizar importantes projetos em fase de implantação no estado da Bahia, como é o caso da Bamin, que perderá competitividade e terá dificuldades em atrair investidores para a conclusão da Fiol e a construção do Porto Sul”, justifica o deputado Aleluia em declaração à imprensa.